A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta terça-feira (17), o plano de estadualização do Hospital Municipal Ruth Cardoso (HMRC) em uma reunião com representantes da sociedade civil organizada, entidades de classe, conselhos municipais, associações de bairros e autoridades políticas municipais e estaduais. O encontro foi realizado na sede do Sinduscon e conduzido pela prefeita Juliana Pavan.
O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, participou de forma online e foi representado presencialmente pelo superintendente de Atenção à Saúde, Willian Westphal.
De acordo com a prefeitura, as tratativas para a estadualização começaram em novembro do ano passado, logo após as eleições, e ganharam força em maio, quando a prefeita transferiu seu gabinete, por uma semana, para o interior do hospital.
Atualmente, a manutenção do hospital consome cerca de R$ 8 milhões mensais dos cofres municipais, o que representa um impacto de aproximadamente R$ 80 milhões por ano. Segundo o município, com a estadualização, esses recursos poderão ser redirecionados para reforçar a rede de atenção básica e outros serviços de saúde municipal.
Durante o encontro, foram apresentados dados da estrutura atual do hospital. O quadro funcional é composto por 707 colaboradores contratados em caráter temporário — cujos contratos vencem em setembro e não poderão ser renovados —, além de cinco servidores efetivos e 28 comissionados. Outro ponto esclarecido foi que, dos 400 mil metros quadrados registrados na matrícula do terreno onde está situado o hospital, apenas 32 mil metros quadrados — cerca de 10% da área total — serão efetivamente doados ao Estado.
✅ Passo a passo da transição:
- Publicação, na sexta-feira (13), do Decreto 12.394/2025, que declara situação de emergência na rede hospitalar municipal de Balneário Camboriú, especificamente no Hospital Ruth Cardoso;
- Envio, nesta terça-feira (17), do projeto de lei à Câmara de Vereadores autorizando a doação do hospital ao governo do Estado;
- Envio de outro projeto de lei alterando a estrutura de gestão do hospital, criando uma superintendência provisória para conduzir o processo de transição;
- Grupo de trabalho da Secretaria de Estado da Saúde assume temporariamente a gestão operacional, sob coordenação da Diretoria de Supervisão e Controle das Organizações Sociais (OS);
- Governo do Estado envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que autoriza o recebimento do hospital em doação;
- Lançamento do edital de concessão para contratação de uma Organização Social (OS) responsável pela administração do hospital, previsto para julho;
- Conclusão do processo e transferência definitiva da gestão ao Estado, condicionada à finalização da licitação para contratação da OS.
A previsão da conclusão de todo o processo de estadualização é setembro de 2025, desde que não haja judicialização que possa atrasar a tramitação da licitação.