A Prefeitura de Balneário Camboriú reajustou o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício de 2026. O novo valor foi fixado em R$ 450,92, o que representa uma correção de 4,49% em relação ao valor atualmente vigente, de R$ 431,54.
O reajuste foi oficializado por meio do Decreto nº 12.866/2025, assinado pela prefeita Juliana Pavan e publicado nesta quinta-feira (5). O novo valor passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, sendo aplicado proporcionalmente a todas as taxas, tributos e demais valores que utilizam a UFM como referência.
O percentual de 4,49% corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de novembro de 2024 a outubro de 2025. A adoção do INPC seguiu os critérios técnicos definidos pela Lei Complementar nº 116/2025.
Segundo o município, o INPC foi o menor índice entre as quatro possibilidades analisadas para o reajuste da unidade fiscal. Além dele, também foram considerados o IGP-M/FGV, com variação de 6,33%, o IPC/FIPE, de 4,86%, e o IPCA/IBGE, de 4,68%.
A atualização da UFM tem como finalidade recompor o valor real dos parâmetros fiscais e tributários do município, mantendo alinhamento com a inflação acumulada no período. De acordo com a prefeitura, a medida busca garantir equilíbrio fiscal, segurança jurídica e coerência nos cálculos das obrigações vinculadas à unidade fiscal municipal.