A prefeitura de Balneário Camboriú informou que o recadastramento de transportes por aplicativo, como Uber e 99 referente ao ano de 2022, já pode ser realizado neste mês de dezembro. Segundo a a Autarquia de Trânsito de Balneário Camboriú (BC Trânsito), o prazo foi antecipado por conta da alta temporada e para não atrapalhar o desempenho no trabalho de motoristas de aplicativo.
O recadastro é feito por meio de protocolo aberto via 1Doc (https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp). Para o procedimento, é necessário que os motoristas anexem os seguintes documentos:
– Pessoa física: Alvará; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
– Pessoa jurídica/MEI: Certificado Microempreendedor Individual (MEI); Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação se exerce atividade remunerada; e Certidão Criminal.
Os motoristas devem estar atentos ao pedido de protocolo via 1Doc, verificando o retorno do BC Trânsito pelo deferimento ou informando falta de documentos, até que se finalize o processo.
Cadastro de transportes por aplicativos
Motoristas que não possuem cadastro e têm interesse em trabalhar com transporte por aplicativos em Balneário Camboriú, podem solicitar o credenciamento a qualquer momento. O protocolo também é feito via 1Doc, sendo necessário anexar as mesmas documentações citadas acima. Lembrando que o vencimento das credenciais ocorre no dia 31 de dezembro do ano em exercício.
O cadastro e recadastro de transportes por aplicativos em Balneário Camboriú são supervisionados pelo BC Trânsito. De acordo com a prefeitura, a medida têm por finalidade estabelecer ordem, controle e gerenciamento destas atividades.
Para mais informações ligue: (47) 3267-7001.
