A Prefeitura de Balneário Camboriú determinou a abertura de uma auditoria nos 22 contratos ativos mantidos pelo município com a empresa investigada na Operação Gaiola Digital, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na quinta-feira (9).
Os contratos foram assinados entre 2022 e 2024. A análise ficará sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município e deverá alcançar toda a relação contratual atualmente mantida entre a administração e a empresa.
A medida foi determinada pela prefeita Juliana Pavan após a prefeitura tomar conhecimento da operação. O município não informou, na nota divulgada, o valor somado dos contratos, quais secretarias são atendidas nem quais serviços e sistemas foram contratados.
Paralelamente à auditoria, a administração anunciou que antecipará as licitações dos sistemas atualmente fornecidos pela empresa investigada. A intenção declarada é substituir o fornecedor.
A prefeitura não apresentou um cronograma para a publicação dos editais nem informou quando pretende concluir a troca. Também não detalhou como será mantido o funcionamento dos sistemas durante os novos processos licitatórios.
Outra providência envolve uma servidora efetiva citada no contexto do cumprimento de mandados de busca e apreensão. De forma preventiva, ela foi afastada das atividades relacionadas aos contratos que estão sob investigação.
A nota não informa que a servidora tenha sido afastada do cargo ou de todas as suas funções. A medida anunciada está restrita às atribuições ligadas aos contratos investigados e deverá permanecer enquanto os fatos são apurados pelos órgãos competentes.
A administração também não divulgou o cargo da servidora, quais atividades ela exercia nos contratos ou de que forma aparece na investigação. Como a operação ainda está em andamento, o afastamento preventivo não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade.
Segundo a prefeitura, os documentos relacionados às contratações estão sendo encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina. Entre os materiais citados estão os processos de contratação, as ordens de serviço e os procedimentos de fiscalização dos contratos.
A documentação deverá permitir a análise das condições em que os contratos foram firmados, da execução dos serviços e da atuação dos setores responsáveis pelo acompanhamento. A prefeitura não informou prazo para o encerramento da auditoria nem se o resultado será divulgado publicamente.
O município afirmou ainda que intensificou os mecanismos de controle sobre contratos administrativos, inclusive por meio de auditorias próprias conduzidas pela Controladoria-Geral.
Na manifestação, a Prefeitura de Balneário Camboriú declarou que permanecerá à disposição do Ministério Público e das autoridades policiais para entregar documentos e prestar esclarecimentos durante a investigação.