A Secretaria de Saúde de Balneário Camboriú abriu credenciamento para instituições que ofertem internação psiquiátrica e tratamento para dependência de álcool e outras drogas a adultos, com possibilidade de internações involuntárias e compulsórias quando esgotadas as alternativas ambulatoriais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A sessão eletrônica está marcada para segunda-feira (3), às 9h, na plataforma BNC, de acordo com o edital de Chamada Pública nº 002/2025.
Segundo a prefeitura, o credenciamento é paralelo e não excludente — todas as instituições que atenderem os requisitos podem ser habilitadas. O teto físico previsto é de até 20 vagas/leitos por mês, estimando 7.200 diárias em 12 meses, com distribuição de 80% para homens e 20% para mulheres.
O termo de referência exige serviço 24 horas, equipe multiprofissional (médico psiquiatra e clínico, enfermagem, psicologia, serviço social, terapeuta ocupacional, nutrição, entre outras funções), quatro refeições diárias, lavanderia, relatórios periódicos e proibição de qualquer cobrança ao usuário do SUS. As unidades devem estar localizadas a até 500 km de Balneário Camboriú para permitir integração com a RAPS e fiscalização. O transporte de ida e retorno dos pacientes, bem como cobertura de urgência e emergência durante todo o período de internação, ficam a cargo da contratada.
Ainda conforme os documentos do processo, a contratação pretende complementar a rede municipal em casos agudos e de alto risco, reduzir internações não planejadas e diminuir judicializações. O edital, o termo de referência e o estudo técnico preliminar estão disponíveis no site oficial do município, na área de licitações.