Balneário Camboriú está oficialmente em estado de alerta climático. O Decreto nº 13.356/2026 foi publicado nesta sexta-feira (3) pela Prefeitura e terá validade de 180 dias.
A medida foi adotada de forma preventiva diante das previsões associadas ao El Niño e da possibilidade de eventos climáticos extremos. O texto cita risco de chuvas intensas, enchentes, enxurradas, alagamentos, inundações, deslizamentos, ressacas, ventos fortes, movimentos de massa e danos à infraestrutura urbana.
O alerta climático não significa situação de emergência nem estado de calamidade pública. Também não autoriza dispensa de licitação. Segundo o decreto, a finalidade é intensificar a preparação da administração municipal antes que ocorram eventos severos.
A Defesa Civil municipal ficará responsável pelo monitoramento contínuo das condições meteorológicas, hidrológicas, geológicas, oceanográficas e operacionais. O trabalho será feito em articulação com órgãos estaduais e nacionais de monitoramento, como Defesa Civil de Santa Catarina, Cemaden, Inmet e Epagri/Ciram.
O decreto também convoca o Comitê Municipal de Gestão de Crise e Acompanhamento das Ações de Proteção e Defesa Civil. O grupo terá até sete dias para realizar reunião extraordinária e definir estratégias de prevenção e resposta.
Entre as medidas práticas previstas estão o reforço da limpeza de galerias pluviais, canais, bocas de lobo e bueiros, vistorias em áreas de risco, atualização do Plano Municipal de Contingência, campanhas de orientação à população e preparação de abrigos temporários.
Também poderá haver pré-posicionamento de equipes, equipamentos e recursos em áreas mais vulneráveis. Os órgãos municipais ficam autorizados a iniciar procedimentos administrativos para futuras contratações e compras voltadas às ações preventivas, dentro da legislação vigente.
O decreto ainda cria critérios para eventual decretação de emergência ou calamidade, caso os eventos climáticos causem impactos reais no município. A lista inclui chuva intensa com danos, famílias desabrigadas, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos, ressacas com risco à população e alertas oficiais de “Perigo” ou “Perigo Extremo”.