A concessionária SCGás foi formalmente notificada pela Prefeitura de Balneário Camboriú após uma intervenção indevida que resultou no rompimento de uma adutora e na falta de abastecimento de água para milhares de moradores e comerciantes da cidade. O incidente ocorreu no último dia 17 e exigiu mais de 30 horas de trabalho emergencial ininterrupto para que o fornecimento fosse restabelecido.
De acordo com o documento encaminhado pelo município, intervenções realizadas por empresas terceirizadas contratadas pela SCGás têm sido recorrentes e apresentam potencial para comprometer a integridade da rede pública, a continuidade dos serviços essenciais e a segurança operacional dos sistemas. Segundo a prefeitura, esse tipo de ocorrência gera impactos administrativos, técnicos e financeiros à Administração Municipal.
Diante da situação, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), estabeleceu uma série de determinações que deverão ser cumpridas integralmente pela concessionária. Entre elas está a suspensão integral de obras e intervenções no período indicado, até 5 de janeiro de 2026, com a obrigação de se abster de qualquer atividade que implique risco ou impacto à rede pública de abastecimento de água.
O documento também determina que a empresa não realize qualquer intervenção, escavação, obra ou serviço que possa afetar direta ou indiretamente a rede da EMASA sem prévia comunicação formal e autorização expressa do Município, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da autarquia.
Além disso, representantes da SCGás foram convocados a comparecer a uma reunião no dia 5 de janeiro de 2026, às 14h, na sede da EMASA. O encontro deverá contar com a participação das áreas técnicas envolvidas e tem como objetivo o esclarecimento dos fatos, o alinhamento de procedimentos e a definição de responsabilidades e condições para eventual retomada das atividades.
Paralelamente à notificação extrajudicial, a Prefeitura informou que foi registrado um Boletim de Ocorrência nesta terça-feira (23). As medidas foram adotadas a pedido da prefeita Juliana Pavan, que, segundo o município, já determinou a avaliação de medidas judiciais para responsabilização da concessionária.
De acordo com a prefeita, a Procuradoria do Município foi acionada para buscar judicialmente o ressarcimento dos prejuízos causados pela intervenção. Segundo ela, a obra ocorreu sem planejamento adequado e trouxe transtornos à cidade e à população em plena semana do Natal.