A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que está proibido o uso de drones na orla da cidade durante as comemorações do Réveillon. A medida será fiscalizada pela Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal, e tem como objetivo garantir a segurança da população diante da grande concentração de pessoas na Praia Central e da intensa operação de aeronaves de segurança no período.
A proibição segue normas federais do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que vedam o uso de drones sobre aglomerações de pessoas e em áreas sensíveis, como a orla marítima, sem autorização prévia. Durante a virada do ano, a região contará com sobrevoos de drones institucionais da Guarda Municipal e da Polícia Militar, além do helicóptero da Polícia Militar, o que reforça o risco de colisões e a necessidade da restrição.
Embora o controle do espaço aéreo seja de competência da União, a Guarda Municipal possui respaldo legal para atuar na preservação da ordem pública e da segurança das pessoas. Durante o período festivo, agentes da corporação, incluindo pilotos habilitados, estarão mobilizados para fiscalizar voos irregulares.
O uso indevido de drones poderá resultar em responsabilização criminal. Os equipamentos abordados terão a documentação verificada e, em caso de irregularidades ou risco à segurança pública, os responsáveis poderão ser encaminhados ao plantão policial para os procedimentos legais.
Na abordagem, poderão ser exigidos documentos como cadastro da aeronave na ANAC por meio do SISANT, homologação do equipamento pela Anatel, seguro RETA quando aplicável, autorização de voo pelo SARPAS/DECEA e avaliação de risco da operação.
A Prefeitura reforça que a medida busca garantir uma virada de ano segura para moradores, turistas e para as próprias forças de segurança que atuarão na operação especial de Réveillon.