A Prefeitura de Balneário Camboriú realizou nesta segunda-feira (15) uma nova operação de fiscalização na Vila Fortaleza, com demolições de construções irregulares, retirada de estruturas e bloqueio da entrada de materiais destinados a novas obras na comunidade.
As ações foram coordenadas pelo Departamento de Contenção de Ocupações Irregulares e Degradação Ambiental (DCOI), vinculado à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, como parte das medidas adotadas para impedir novas ocupações e garantir o cumprimento das determinações estabelecidas para a área.
Durante a operação, os agentes realizaram a retirada do telhado de uma residência irregular. O procedimento ocorreu na presença da filha da proprietária do imóvel. Após a vistoria, o departamento concedeu prazo de dez dias para que a responsável conclua a demolição da edificação.
Segundo o Município, caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, a demolição será executada pelo próprio DCOI com apoio da Secretaria de Obras.
Na sequência, os agentes demoliram uma residência localizada nos fundos do terreno. Todo o material resultante da demolição foi recolhido e encaminhado à Secretaria de Obras.
Conforme prevê a legislação municipal, os materiais permanecerão disponíveis para retirada pelo proprietário durante 30 dias mediante apresentação da documentação necessária.
Ainda durante a operação, a equipe identificou um caminhão transportando materiais de construção para a Vila Fortaleza.
O veículo foi abordado e orientado a interromper a entrega. De acordo com a Prefeitura, está proibida a entrada de materiais destinados à construção de novas edificações ou ampliações na área.
O proprietário da empresa responsável pelo transporte foi comunicado sobre a irregularidade e recebeu notificação.
As ações integram o conjunto de medidas adotadas após o acordo judicial firmado em 29 de maio entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Município de Balneário Camboriú, a Associação de Moradores da Vila Fortaleza e os proprietários dos terrenos envolvidos.
O acordo estabelece regras para o processo de regularização da área e amplia a atuação dos órgãos municipais de fiscalização e segurança no local.