A Prefeitura de Balneário Camboriú firmou, nesta quinta-feira (4), um Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar, Secretaria de Segurança e Ordem Pública — por meio da Guarda Municipal — e a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito). O documento autoriza as quatro forças de segurança a atuarem no atendimento e fiscalização de ocorrências nas marginais Leste e Oeste da BR-101 dentro dos limites do município. O acordo terá validade de cinco anos.
Com o termo, o Município de Balneário Camboriú passa a exercer competências de autoridade de trânsito nas marginais da rodovia federal, permitindo que Guarda Municipal, BC Trânsito e Polícia Militar atendam acidentes, façam abordagens e realizem fiscalizações nos eixos e alças de acesso entre os quilômetros 127,9 e 143, incluindo túneis e rotatórias que conectam as marginais à pista principal.
A assinatura ocorre sem prejuízo às atribuições legais da PRF, que segue como autoridade responsável pela BR-101. O superintendente substituto da PRF, Hermes de Lima Santos Neto, explicou que a medida busca reforçar a atuação conjunta em um período que historicamente eleva o fluxo de veículos.
“A PRF não está deixando suas obrigações, mas unindo forças para melhorar a gestão do trânsito, evitar impunidades e reduzir crimes nas vias. A união entre as instituições deve trazer mais efetividade para a mobilidade, especialmente com a chegada da temporada de verão, quando a cidade recebe milhões de visitantes”, afirmou.
O acordo prevê ainda que a PRF ofereça cursos de capacitação sobre atendimento de ocorrências, fiscalização de trânsito e transporte, com o objetivo de padronizar procedimentos entre as forças envolvidas. O documento inclui também compartilhamento de informações, equipamentos, documentos operacionais e possibilidade de ações conjuntas sempre que necessário.