O Projeto de Resolução 13/2021, de autoria do vereador Eduardo Zanatta (PDT) e subscrito por outros 13 vereadores, foi incluído na pauta a pedido de Zanatta, com anuência do plenário.
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A proposição altera a Resolução 550/2015 para responsabilizar os vereadores pela prática de notícias falsas e desinformação nas publicações em redes sociais. A Resolução 550/2015 estabelece procedimentos disciplinares, cria o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo e dá outras providências.
O Art. 13 da Resolução elenca os casos em que o vereador poderá sofrer perda temporária do exercício do mandato (de um a trinta dias), e o projeto acrescenta inciso que prevê a medida para o parlamentar que “dolosamente publicar, propagar, expor, divulgar, encaminhar ou compartilhar, por meio da internet e das redes sociais, qualquer notícia falsa ou que distorça fatos de modo a iludir ou confundir os cidadãos”.
A proposição foi aprovada com 13 votos favoráveis e cinco ausências, e segue para promulgação do presidente da Mesa Diretora da Câmara.
