A Justiça reconheceu que uma empresa sucedeu informalmente outra na exploração de um restaurante em Joinville e determinou que ela também responda pela dívida deixada pela antiga responsável pelo estabelecimento. A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca e incluiu a sucessora no cumprimento de sentença, com responsabilidade subsidiária.
O caso começou durante uma tentativa de penhora. Em janeiro de 2019, um oficial de justiça foi ao endereço da empresa que devia o valor e encontrou outra empresa funcionando no mesmo local, também com atividade semelhante.
Diante da situação, a credora pediu que a Justiça reconhecesse a sucessão empresarial e incluísse a nova empresa na execução.
Empresa negou ter adquirido o estabelecimento
A empresa contestou o pedido e sustentou que não havia comprado o restaurante.
Segundo a versão apresentada no processo, o sócio da nova empresa inicialmente apenas prestava serviços de som e iluminação no estabelecimento. Posteriormente, teria negociado o próprio CNPJ com integrantes da família ligada ao antigo negócio.
A empresa afirmou, porém, que a negociação não chegou a ser concluída porque não houve pagamento.
Durante a instrução do processo, uma testemunha indicada pela própria empresa confirmou a continuidade das atividades no endereço.
Documentos analisados pela Justiça também mostraram que, em 2018, a empresa que passou a funcionar no local alterou suas atividades para atuar no mesmo ramo da antiga devedora.
Justiça identificou continuidade do negócio
Para a magistrada, o conjunto de provas demonstrou que a atividade empresarial continuou no mesmo local, com coincidência de ramo, estrutura e gestão.
A decisão também considerou a ligação entre antigos responsáveis pelo estabelecimento e a nova empresa.
Segundo o entendimento adotado, a sucessão empresarial pode ser reconhecida mesmo sem um contrato formal de compra e venda ou transferência do imóvel, desde que os elementos do caso indiquem que houve continuidade e transferência da atividade econômica.
A ausência de bens da empresa originalmente devedora também foi considerada na definição da responsabilidade da sucessora.
Cobrança será subsidiária
Com o reconhecimento da sucessão empresarial, a nova empresa foi incluída no cumprimento de sentença.
A responsabilidade, porém, foi estabelecida de forma subsidiária, conforme pedido feito pela credora.
Isso significa que a empresa sucessora poderá indicar bens da devedora original que sejam suficientes para quitar a dívida antes que seu próprio patrimônio seja atingido pela cobrança.