A conferência de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Balneário Camboriú, conhecida como Lei de Microzoneamento, teve início na noite desta segunda-feira (26), em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Aberto à participação da comunidade, o encontro marcou o começo da fase decisiva do processo de revisão urbanística do município, com votações que vão definir parâmetros de uso e ocupação do território.
Logo no primeiro dia, os trabalhos se concentraram na análise do macrozoneamento e do zoneamento, com a apresentação dos mapas atualmente em vigor e das propostas de alteração elaboradas ao longo das etapas técnicas e participativas. Entre os pontos aprovados pelo Colégio de Delegados estão a inclusão formal dos corredores de desenvolvimento no zoneamento e a reclassificação de áreas urbanas consolidadas que, embora já ocupadas por loteamentos aprovados, estavam enquadradas na Macrozona de Conservação Ambiental (MCA). Essas áreas passaram a integrar a Macrozona de Ambiente Construído (MAC).
Após a deliberação sobre os mapas gerais, a conferência avançou para a etapa mais detalhada do processo: a análise do microzoneamento propriamente dito. Nessa fase, são discutidas subdivisões específicas das zonas de uso e ocupação do solo, com definição de índices urbanísticos, recuos obrigatórios, altura máxima das edificações, coeficientes de aproveitamento e demais parâmetros que impactam diretamente o desenvolvimento urbano e imobiliário da cidade.
Antes de cada votação, foi garantido espaço para manifestações dos delegados, com esclarecimento de dúvidas e apresentação de posicionamentos favoráveis ou contrários às propostas. O regulamento da conferência também permitiu a apresentação de ajustes durante a sessão, desde que as sugestões fossem subscritas por, no mínimo, dez delegados, condição necessária para que fossem incluídas em votação.
A revisão da Lei de Microzoneamento ocorre após a aprovação do novo Plano Diretor e tem como objetivo detalhar, de forma normativa, o que pode ou não ser construído em cada região do município. Na prática, o texto em discussão estabelece os limites legais para o adensamento urbano, o padrão construtivo e a distribuição das atividades econômicas nos bairros.
Durante a abertura da sessão, a prefeita Juliana Pavan destacou a importância da etapa para o planejamento futuro da cidade e agradeceu a participação de representantes da sociedade civil, técnicos e entidades envolvidas no processo. Já o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva, ressaltou que o microzoneamento representa o detalhamento prático das diretrizes já aprovadas no Plano Diretor, sendo uma fase marcada por debates técnicos e impactos diretos no território.
Em razão do volume de emendas e da complexidade das análises, a votação não foi concluída no primeiro dia. A conferência foi suspensa por volta das 21h e terá continuidade nesta terça-feira (28), a partir das 18h, novamente na Câmara de Vereadores, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura e do Legislativo.
O processo segue aberto à participação da comunidade e deve se estender até a apreciação de todas as emendas apresentadas ao texto da Lei de Microzoneamento, etapa que antecede o encaminhamento final da proposta para sanção.