O embate político envolvendo a saída do vereador Guilherme Cardoso do Partido Liberal ganhou um novo capítulo em Balneário Camboriú. Os suplentes Arlindo da Cruz e Jone Antonio Moi protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina uma ação pedindo a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, após sua filiação ao Republicanos. A ação, no entanto, não foi proposta contra o vereador Victor Hugo Forte, que também deixou o PL e se filiou ao Republicanos no mesmo período.
O processo solicita, além da cassação do mandato de Guilherme, a convocação imediata de Arlindo da Cruz para assumir a cadeira atualmente ocupada pelo vereador na Câmara de Balneário Camboriú. A petição sustenta que a desfiliação teria ocorrido sem justa causa e em desacordo com os procedimentos exigidos pela legislação eleitoral. Os autores argumentam que Guilherme foi eleito pelo PL nas eleições de 2024 pelo sistema proporcional e que, nesse modelo, o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar individualmente. A ação afirma ainda que o vereador teria se filiado ao Republicanos em 1º de abril sem concluir formalmente o processo de desligamento do partido.
A ofensiva judicial ocorre depois de o próprio Guilherme ingressar no TRE-SC com uma ação declaratória para obter o reconhecimento de justa causa para deixar o PL sem perder o mandato. Esse processo tramita desde março e ainda não possui decisão de mérito. Nos autos, o Diretório Municipal do PL, presidido pelo deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva, apresentou manifestação afirmando que nunca recebeu qualquer comunicação formal ou informal de insatisfação por parte do vereador antes de sua saída da legenda.
Ao comentar a nova ação, Guilherme Cardoso afirmou que sua filiação ao Republicanos ocorreu com respaldo das instâncias superiores do próprio PL. Segundo ele, a mudança contou com anuência da Executiva Nacional e do governador Jorginho Mello, presidente estadual da sigla, sob o entendimento de que o Republicanos integra a base política do projeto de reeleição do governador em Santa Catarina.
O vereador também atribuiu a iniciativa judicial a interesses políticos locais. Em nota, afirmou que o pedido de cassação representa uma tentativa de enfraquecer sua atuação parlamentar. “Trata-se claramente de uma tentativa de silenciar a voz de um vereador de oposição, atendendo aos interesses eleitorais da nova Executiva Municipal do PL e de seus respectivos candidatos, que buscam alinhamento e apoio ao governo municipal”, declarou.
Guilherme sustenta que a ação ocorre em um contexto de divergências sobre o posicionamento político do PL em Balneário Camboriú. Desde que deixou a legenda, o parlamentar tem afirmado que sua decisão foi motivada pela necessidade de manter independência política e preservar o papel de oposição ao governo municipal.
Outro elemento citado por aliados de Guilherme é a participação do advogado Eduardo Ribeiro na defesa dos suplentes autores da ação. Eduardo é marido da vereadora Jade Martins Ribeiro, do MDB, integrante da base governista na Câmara Municipal. Para aliados do parlamentar, esse ponto reforça a leitura de articulação política para retirá-lo do Legislativo. Até o momento, porém, os autores da ação sustentam que a medida possui fundamento jurídico.
A ação será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que deverá avaliar se a troca de partido ocorreu dentro das hipóteses legais de justa causa e se existem elementos para eventual perda do mandato. Caso a tese dos suplentes seja acolhida, a vaga retornará ao PL e poderá ser ocupada por Arlindo da Cruz, primeiro suplente da legenda.