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TJSC confirma decisão de Fabrício que permite esportes na praia de BC

Decisão de Fabrício em liberar a praia para esporte individual foi confrontada pelo Ministério Público mas respaldada pelo Tribunal de Justiça

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O decreto municipal do Prefeito Fabrício em permitir somente a prática de esportes individuais nas praias de Balneário Camboriú foi respaldado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou contra a decisão do prefeito e a juíza Adriana Lisboa manteve a decisão de Fabrício em permitir a prática de esportes como uma ferramenta de enfrentamento ao coronavírus.

O MPSC, em seu recurso, não conseguiu defender a tese contrária a do prefeito, que alegou que a prática individual e com responsabilidade, sem aglomeração, é aliada no combate da doença, conforme defendido por especialistas que respaldaram a decisão de Fabrício.

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Na decisão, o Desembargador Guilherme Nunes Born entendeu como adequada a decisão e sem confronto com o decreto estadual, uma vez que o prefeito orienta à utilização de máscaras, a prática individual e sem aglomeração.

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