O decreto municipal do Prefeito Fabrício em permitir somente a prática de esportes individuais nas praias de Balneário Camboriú foi respaldado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou contra a decisão do prefeito e a juíza Adriana Lisboa manteve a decisão de Fabrício em permitir a prática de esportes como uma ferramenta de enfrentamento ao coronavírus.
O MPSC, em seu recurso, não conseguiu defender a tese contrária a do prefeito, que alegou que a prática individual e com responsabilidade, sem aglomeração, é aliada no combate da doença, conforme defendido por especialistas que respaldaram a decisão de Fabrício.
Na decisão, o Desembargador Guilherme Nunes Born entendeu como adequada a decisão e sem confronto com o decreto estadual, uma vez que o prefeito orienta à utilização de máscaras, a prática individual e sem aglomeração.
