Nesta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a ação proposta pelo Ministério Público no caso da contratação dos totens de monitoramento e determinou o desbloqueio de bens do prefeito Fabrício Oliveira e de mais cinco pessoas que respondiam a ação.
A decisão, julgada pelo desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, membro da 2ª Câmara de Direito Público do TJSC, se baseou entre alguns pontos de que não houve qualquer dano ao erário pelos preços contratados, conforme comparativo com outros municípios, sendo a contratação realizada por Balneário Camboriú a mais barata, e que somente a empresa contratada possuía os equipamentos de monitoramento, provado inclusive pela patente do produto e a carta de exclusividade. Citou ainda o arquivamento pelo próprio MP de inquérito criminal, inocentando Fabrício e os demais.
É uma vitória importante ao prefeito, que vem se destacando no enfrentamento ao Coronavírus e se prepara para concorrer à reeleição neste ano. “O momento é de muito trabalho, mas preciso enaltecer o restabelecimento da verdade, combater essa canalhice que foi feita contra mim”, disse Fabrício.
