A Prefeitura de Balneário Camboriú convocou os responsáveis por 38 túmulos do Cemitério Municipal da Barra para regularizarem a situação dos jazigos. O edital foi publicado na última sexta-feira, 10 de julho, e estabelece prazo de 30 dias para que sejam resolvidas pendências cadastrais, financeiras ou relacionadas à conservação dos espaços.
A convocação foi realizada pela Subprefeitura da Região Sul após um levantamento da Comissão de Avaliação dos espaços destinados a sepultamentos. O grupo verifica periodicamente os jazigos que apresentam sinais de abandono, problemas de conservação ou débitos referentes à manutenção do cemitério.
Quando alguma irregularidade é identificada, a administração tenta localizar os responsáveis para que compareçam e adotem as providências necessárias. Nos casos em que não é possível realizar a notificação diretamente, a convocação é publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
O edital atual reúne 38 túmulos cujos responsáveis precisam procurar a administração dentro do prazo previsto. A regularização pode envolver a atualização dos dados do titular ou da família, o pagamento de valores pendentes e a realização de serviços necessários para a conservação do jazigo.
Segundo a prefeitura, o procedimento busca manter o cadastro do cemitério atualizado e assegurar que os responsáveis tenham a oportunidade de exercer seus direitos sobre os espaços antes da adoção de medidas administrativas previstas na legislação.
A publicação do edital não significa que os túmulos serão retomados imediatamente. A perda do direito sobre o jazigo somente poderá ocorrer caso o responsável não seja localizado ou deixe de comparecer mesmo depois das notificações e do encerramento dos prazos legais.
Se a situação continuar irregular, o Município poderá retomar a posse do espaço. Nesses casos, será realizada a exumação conforme as regras aplicáveis, e os restos mortais serão encaminhados ao ossuário do próprio Cemitério Municipal da Barra.
Depois da conclusão do procedimento, o jazigo retorna ao patrimônio público e poderá ser destinado a outra família, de acordo com a necessidade e a disponibilidade de espaços para novos sepultamentos.
Os responsáveis devem verificar se seus nomes ou os jazigos sob sua responsabilidade constam na relação publicada no Diário Oficial. A lista completa está disponível nos dois editais divulgados pela administração municipal.