A vereadora Juliethe Nitz protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei que trata sobre animais comunitários.
“Mesmo com os avanços legislativos os animais continuam discriminados pela indiferença humana. As estatísticas de animais abandonados e vítimas de maus tratos vem ocorrendo de forma inaceitável”, enfatiza a vereadora Juliethe.
Segundo o projeto, são considerados animais comunitários aqueles sem tutor definido que se integram à vida de uma comunidade criando laços de afeto e dependência.
Os artigos do projeto descrevem as ações que deverão ser praticadas para que o animal seja auxiliado e não cause preocupação aos demais moradores. Uma destas ações, consiste em cadastramento do animal junto à Secretaria de Meio Ambiente, a identificação do animal com seus dados, à busca de vacinação e esterilização pelos voluntários junto aos projetos do município, a instalação de casas móveis para os animais, entre outras medidas.
O projeto passará pelas comissões permanentes e depois levado em pauta para discussão e votação em plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias.
