Na sessão do dia 5 de junho, a Câmara de Vereadores de Camboriú aprovou dois projetos de lei sobre vale-alimentação: um para os próprios parlamentares e servidores da Câmara, e outro para os funcionários da prefeitura. O que mais chamou a atenção, no entanto, foi o fato de que nenhum vereador presente votou contra o projeto que beneficia os próprios membros do Legislativo.
O Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria da própria Câmara, criou um novo vale-alimentação para os vereadores, com valor fixado em 7,813% sobre o salário de R$ 11.480,00, resultando em R$ 896,93 por mês. Além disso, o benefício será automaticamente dobrado em dezembro, chegando a R$ 1.793,86 como bonificação de fim de ano. O texto ainda estabelece que o valor tem caráter indenizatório, ou seja, não será tributado como salário.
O mesmo projeto também elevou o valor do auxílio para os servidores do Legislativo em R$ 200,00, passando de R$ 426,00 para R$ 626,00 mensais. De acordo com o setor de finanças da Câmara, o impacto anual será de R$ 213.915,00 com os vereadores, contra R$ 109.200,00 com os 84 servidores da Casa.
O projeto foi aprovado com dez votos favoráveis. Nenhum vereador votou contra. Veja como votaram:
✅ Votaram a favor do vale-alimentação de R$ 896 para os vereadores:
- Alexandre Silveira (MDB)
- Amilton Bianchet (MDB)
- Claudinho da Lan House (PSD)
- Ewerson Umbelino (PL)
- Inalda do Carmo Bednarski (PSD)
- Irmão Maier (MDB)
- Josué Pereira (MDB)
- Policial Wolff (PL)
- Renatinho Jr (MDB)
- Rodrigo Cardoso Benvenutti (Podemos)
❌ Não estavam presentes, e não votaram:
- Eduardo Henrique Nascimento Silva (PL)
- Fabiano Olegário (PL)
- Marlon Borsatto (MDB)
- Pâmela da Silva Borduchi (PL)
⚠️ Não votou por estar presidindo a sessão:
- Victor Piccoli (PDT)
No mesmo dia, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 030/2025, enviado pelo prefeito Leonel Pavan, que reajustou o vale-alimentação dos servidores da prefeitura para R$ 426,00 mensais. O valor só será pago a quem tiver 100% de assiduidade no mês, exceto em casos justificados, como licenças médicas e férias. A nova regra é válida apenas para servidores efetivos da administração direta e não inclui pagamento dobrado no fim do ano, como ocorre com os vereadores.
A aprovação dos dois projetos no mesmo dia expôs um contraste evidente entre os agentes políticos e os servidores públicos. Enquanto os vereadores asseguraram um benefício próximo de R$ 900, sem exigência de assiduidade e com bonificação dobrada em dezembro, os servidores da prefeitura terão acesso a menos da metade desse valor, sob condições mais restritivas.
A justificativa apresentada pela Câmara menciona que o vale “visa recompor o poder de compra” e “valorizar os servidores e agentes políticos”. No entanto, a repercussão entre moradores foi majoritariamente negativa. A medida foi interpretada por muitos como um exemplo de autobenefício aprovado sem oposição em um cenário de dificuldades econômicas, sobretudo considerando que a Câmara possui orçamento próprio para manter suas despesas.