Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025, que autoriza a doação do Hospital Municipal Ruth Cardoso ao Estado de Santa Catarina. O plenário estava lotado durante a votação, que tratava da transferência da propriedade e da gestão da unidade hospitalar para o governo estadual.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, permite a prática de todos os atos necessários à formalização da doação, incluindo a transferência definitiva dos ativos que compõem a estrutura do hospital, conforme os termos do Protocolo de Intenções nº 001/2025, assinado entre o município e o Estado no dia 11 de junho.
De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a doação do hospital possibilitará maior aporte de recursos por parte do Estado, integração da unidade a políticas públicas estaduais e federais de saúde, ampliação de especialidades médicas e fortalecimento da estrutura funcional.
Sob o aspecto financeiro, o governo municipal estima que a doação do Hospital Ruth Cardoso represente uma economia de cerca de R$ 82 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo a Prefeitura, esse montante, atualmente utilizado para manter a unidade hospitalar, poderá ser redirecionado à atenção básica à saúde no município.
O projeto tramitou em regime de urgência e segue agora para sanção da prefeita Juliana Pavan.