O projeto de lei que institui o Programa Abraço Animal foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú na sessão de quarta-feira (2), por unanimidade dos parlamentares presentes.
Lançado em 23 de fevereiro de 2019, o Programa tem intuito de proteger, resgatar e cuidar de animais (domésticos ou silvestres) vulneráveis, machucados ou que possam oferecer riscos.
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A transformação do Programa em lei, pelo projeto 80/2020, de autoria do Executivo, consolida as ações de política pública direcionada aos animais em vulnerabilidade e garante que recurso público seja destinado para salvaguardá-los. O projeto de lei estabelece que o Programa Abraço Animal ficará vinculado às secretarias de Meio Ambiente, de Saúde e de Segurança.
O projeto segue agora para sanção do prefeito.