Antes ainda do relatório apontando as deficiências no combate à doença, em pelo menos 2 comarcas o não atendimento levou ao ajuizamento de ações civis públicas: BC e Itapiranga
A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca para cobrar multa prevista em TAC não cumprido, que previa a substituição de servidores temporários ilegais por concursados
A 5ª Promotoria de Justiça executou judicialmente o TAC com a EMASA, devido a violações do acordo de 2022, e solicitou à investigação sobre o despejo de esgoto no rio Camboriú
Segundo laudo da PM, o estádio não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes
Dois vereadores e sete servidores que teriam sido beneficiados, mais a Secretária de Saúde e a sua adjunta, que teriam ordenado as fraudes, são acusados de ato de improbidade administrativa
