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Judiciário

Acordo Judicial de R$ 9,7 milhões entre prefeitura e MP visa fortalecer a saúde em Balneário Camboriú

A ação foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca para cobrar multa prevista em TAC não cumprido, que previa a substituição de servidores temporários ilegais por concursados

Justiça ordena contratação urgente de agentes de combate a dengue em Balneário Camboriú

Decisão judicial visa intensificar o combate ao Aedes aegypti na cidade infestada pelo mosquito transmissor de doenças

Emasa é acionada judicialmente para adequar estação de tratamento de esgoto às normas ambientais

A 5ª Promotoria de Justiça executou judicialmente o TAC com a EMASA, devido a violações do acordo de 2022, e solicitou à investigação sobre o despejo de esgoto no rio Camboriú

Após briga de torcidas, MP recomenda não utilização do estádio das Nações para o Campeonato Catarinense

Segundo laudo da PM, o estádio não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

Liminar suspende posse de conselheira tutelar que usou máquina pública em Camboriú

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), alega práticas ilícitas durante a campanha eleitoral

MP ingressa com ação contra vereadores e servidores públicos que teriam fraudado a fila do SUS em Camboriú

Dois vereadores e sete servidores que teriam sido beneficiados, mais a Secretária de Saúde e a sua adjunta, que teriam ordenado as fraudes, são acusados de ato de improbidade administrativa

MP emite recomendação à Defesa Civil para transparência sobre cheias em Taió

A maior preocupação é sobre a situação das operações de manobras da barragem oeste, que fica dentro do município

TJ manda preso se explicar ao fazer ‘terapia’ em apartamento de luxo à beira-mar em BC

Um apenado obteve um benefício para terapia complementar familiar de ressocialização, mas passou a semana anterior ao Natal de 2022 em um apartamento de luxo em BC

Impasse legal: família de Paulo Gustavo processa “Dona Hermínia de BC”

O processo pede a compensação financeira de R$ 100 mil, e veta a continuidade de suas imitações, determinando a exclusão de todos os vídeos relacionados a esse tema

MP busca reparação de R$ 2,4 milhões e aplicação de multas por irregularidades na iluminação da Ponte Hercílio Luz

As multas somam R$ 15,4 milhões a oito empresas e sete pessoas físicas - uma delas, um servidor público
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