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Judiciário

Liminares em ações do MP determinam reformas para acessibilidade em 50 escolas públicas de BC

As adequações para acessibilidade que deveriam ter sido concluídas a 15 anos

Covid-19: MP suspende atividades de laboratório de teste que não estaria notificando os casos em BC

A empresa não estaria alimentando o sistema oficial do Ministério da Saúde (E-SUS/VE) para acompanhamento e estatísticas da covid-19

MP suspende publicidade considerada enganosa de escola particular em BC

Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney

Após negar reajuste por 8 meses, Fabrício pede revisão salarial para profissionais do Magistério

Após a decisão judicial obtida pelo SISEMBC, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores, o projeto de lei estendendo a revisão a todos os profissionais

MP monitora casos suspeitos de servidores públicos que podem ter se candidatado a vereador apenas para usufruir de licença remunerada

O levantamento buscou identificar os servidores públicos que se candidataram, usufruíram da licença, mas obtiveram no máximo 10 votos

Prefeito vai solicitar ao TJ nova Vara Criminal em Balneário Camboriú

Fabrício recebeu a Juíza da Vara Criminal Dra. Nayana Scherer, que relatou a realidade do grande número de processos que existem nas varas de BC

MP denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro

Os dois são acusados de proferir ofensas raciais nas redes sociais contra uma vítima, o influenciador Ed Rocha Jr, e ameaçá-la de morte

CELESC pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

MPSC e Celesc ajustam que empresa devolverá dinheiro que arrecadou a mais ao aplicar um índice ilegal para corrigir as parcelas de dívidas de clientes

Judiciário catarinense registra maior volume semanal de decisões judiciais desde junho

Foram publicadas 27,8 mil decisões entre os dias 19 e 25 de outubro

Judiciário catarinense define retomada gradual do trabalho presencial para o dia 23/09

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, após decisão do corpo diretivo
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