A primeira atividade do Comitê Municipal de Compliance e Boas Práticas, lançado dia 17, foi nesta segunda-feira (23). De manhã e à tarde, os 11 servidores que integram o Comitê participaram de um treinamento sobre os requisitos da ISO 37001 (norma internacional anticorrupção) e a ISO Compliance (que contém diretrizes sobre sistemas de gestão de compliance, de cumprimento de regras).
Formado por meio de decreto municipal, o Comitê tem o objetivo de implementar normas que visem identificar, minimizar e monitorar os riscos de fraudes em todos os departamentos da Prefeitura de Balneário Camboriú. O Comitê terá a missão de implantar um programa de Compliance. Em Santa Catarina, será a primeira vez que o setor público utilizará o programa.
No treinamento, os integrantes aprenderam sobre o Sistema de Gestão Antissuborno e analisaram casos fictícios. De acordo com o presidente do Comitê, Thiago Pithon, a intenção é de que os integrantes se reúnam, inicialmente, a cada semana e, posteriormente, a cada 15 dias.
O treinamento é feito pelo Sebrae, por meio do Programa Cidade Empreendedora. “O foco do treinamento foi a avaliação de riscos de suborno e não compliance e determinar controles operacionais para a prevenção de ocorrências desse tipo”, segundo o consultor do Sebrae e auditor qualificado por certificadora internacional, Emerson Maas.
A partir desta terça-feira (24), o Comitê começa o trabalho de identificação de riscos.