Um acordo celebrado nesta sexta-feira (25) entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú (Sisemcam) e a prefeitura do município garantiu o fim do movimento grevista dos servidores ligados à educação. A audiência de conciliação foi presidida pelo desembargador Odson Cardoso Filho entre o período da manhã e o início da tarde desta sexta (25), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.
Participaram do ato o prefeito de Camboriú, Élcio Rogério Kuhnen, e a presidente do sindicato, Luciana Sobota, além da procuradora de justiça Eliana Volcato Nunes e demais representantes e procuradores das partes. Após os debates, prefeitura e sindicato celebraram um acordo condicionado ao cumprimento de dez tópicos. A lista inclui a criação e aplicação do Valor Municipal Adicional, no total de R$ 422,67, aos vencimentos dos profissionais do magistério ocupantes dos cargos de docência, diretor, administrador escolar, supervisor escolar, orientador educacional e coordenador pedagógico.
O acordo também prevê abonos salariais mensais de R$ 300 e R$ 200 para ocupantes de uma série de cargos na educação. Os servidores, por sua vez, terão de garantir a reposição das horas não trabalhadas, com o cumprimento integral da carga horária prevista para o período letivo. Ao homologar o acordo, o desembargador Odson Cardoso Filho estabeleceu multa ao sindicato pelo descumprimento da ordem liminar, que será paga em parcelas mensais. O valor será revertido ao Fundo de Recuperação dos Bens Lesados