Audiência pública debateu Projeto de Lei sobre pesca na orla de Balneário Camboriú

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Balneário Camboriú promoveu, na noite desta segunda-feira (12/08), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária 68/2024 (assista à gravação ao final da matéria).
 
O projeto altera o Art. 1º da Lei 1.674/1997, que estabelece proibições à pesca e ao lazer na orla marítima de Balneário Camboriú em período determinado. A lei proíbe o uso de Jet ski e lanchas rebocadoras de “banana boat”, nas águas do município, no período de 1º de maio a 30 de junho de cada ano, e o projeto propõe que o período seja alterado para 1º de maio a 31 de julho de cada ano.
 
Segundo a justificativa da proposição, o objetivo é “promover a sustentabilidade e valorizar a pesca artesanal da tainha”, fazendo uma adequação da lei ao período específico da captura da espécie.
 
A audiência foi aberta por um dos vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que passou em seguida a palavra à autora do projeto, que falou sobre as circunstâncias de sua proposição. Após, o microfone foi aberto ao público presente, que pôde opinar e dar sugestões quanto ao tema do PLO.
 
O projeto segue em tramitação na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Se obtiver parecer favorável na CJR, será distribuído à Comissão de Preservação do Meio Ambiente e Turismo, para então ir à discussão e votação em plenário.