Quatro lojas de Balneário Camboriú foram flagradas comercializando brinquedos sem o selo de certificação do INMETRO, em uma vistoria realizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, com apoio do Procon Municipal. Os produtos irregulares, um total de 179 itens, foram encontrados em “lojas de 1,99” e boxes do camelódromo e apresentavam riscos à saúde e segurança das crianças.
Após o flagrante, os estabelecimentos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assumindo os seguintes compromissos:
- Suspender a venda de brinquedos sem certificação.
- Descartar corretamente os itens em até 15 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil.
- Informar os consumidores sobre a exigência do selo do INMETRO, por meio de placas nos estabelecimentos, com multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O selo do INMETRO é essencial para garantir que os brinquedos não possuem materiais tóxicos ou partes perigosas. Com a proximidade do Natal, o Ministério Público alerta os consumidores para sempre verificar a presença do selo e seguir orientações de segurança, como escolher brinquedos compatíveis com a idade da criança e supervisionar as brincadeiras.
A ação reforça o compromisso das autoridades em garantir que os presentes natalinos sejam divertidos e seguros.