O vereador Guilherme Cardoso apresentou, nesta quinta-feira (23), uma proposta para a criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) voltada à micromobilidade urbana em Balneário Camboriú. A iniciativa tem como objetivo discutir e propor soluções para questões relacionadas ao uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes, além de avaliar a aplicação da Lei nº 4.983/2025, sancionada recentemente.
Um dos principais pontos levantados pelo vereador é o questionamento sobre a velocidade mínima permitida para ciclomotores nas vias públicas. Em vídeo publicado em suas redes sociais, Guilherme questionou a adequação do limite de 50 km/h para esses veículos, especialmente considerando seu uso por jovens e adolescentes. “Você acha que 50 km/h é uma velocidade adequada para essas motos circularem no meio da rua?”, perguntou o vereador, destacando o aumento de ocorrências envolvendo esses modais.
Objetivos da Comissão:
A CPE proposta por Guilherme Cardoso busca:
- Avaliar a Lei nº 4.983/2025: Discutir possíveis ajustes na legislação, como limites de velocidade e idade mínima para condutores.
- Infraestrutura: Estudar a expansão de ciclovias e ciclofaixas para garantir segurança aos usuários.
- Participação pública: Realizar audiências para ouvir a comunidade, especialistas e operadores do setor.
- Educação e conscientização: Desenvolver campanhas para orientar o uso responsável dos modais.
O vereador também destacou que delegacias locais têm registrado aumento de ocorrências relacionadas ao uso inadequado desses veículos. Segundo ele, é necessário priorizar a segurança de crianças e adolescentes e garantir que a regulamentação seja clara e eficaz.
Embora a Lei nº 4.983/2025 já traga restrições, como a proibição de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas e o limite de 20 km/h para bicicletas elétricas e patinetes nesses espaços, o parlamentar defende um debate técnico mais aprofundado para atender melhor às necessidades da cidade.
Se aprovada, a CPE será composta por vereadores e terá um prazo para concluir seus trabalhos, apresentando um relatório final com propostas para aprimorar a regulamentação e a infraestrutura urbana, promovendo maior segurança e organização no trânsito de Balneário Camboriú.
Confira a lei:
Regras por Modalidade
Ciclomotores
O que pode:
Circulação: Apenas em pistas de rolamento, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Estacionamento: Permitido exclusivamente em áreas destinadas a veículos motorizados.
O que não pode:
- Circular em:
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
- Áreas de pedestres, como calçadas e calçadões.
- Vias com velocidade superior a 50 km/h.
- Estacionar em:
- Áreas de pedestres ou ciclovias.
Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual
(Incluem patinetes, monociclos e skates motorizados, com velocidade limitada a 32 km/h)
O que pode:
- Circulação em:
- Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
- Acostamento ou borda direita de vias com velocidade inferior a 50 km/h, respeitando o limite de 20 km/h.
- Travessia de áreas de pedestres: Permitida apenas se o condutor estiver desmontado e conduzindo o veículo manualmente.
- Estacionar em:
- Áreas específicas para bicicletas e patinetes.
- Calçadas com largura superior a 3 metros.
O que não pode:
- Circular em:
- Áreas de pedestres, como calçadas e calçadões.
- Vias com velocidade superior a 50 km/h.
- Estacionar em:
- Calçadas com largura inferior a 3 metros ou ciclovias.