A superintendência do INSS em Santa Catarina iniciou a análise de terrenos oferecidos pela Prefeitura de Balneário Camboriú como forma de compensação para garantir a permanência do Posto de Saúde Central, localizado na Rua 1500. A medida visa cumprir decisão judicial que reconheceu a posse do terreno ao órgão federal.
O imóvel onde está instalado o posto pertence ao INSS e foi cedido nos anos 1980 para a construção da unidade de saúde. No entanto, a cessão nunca foi formalizada legalmente. Em 2015, o INSS ingressou com ação judicial para reaver a área, avaliada atualmente em R$ 19 milhões. O processo foi julgado em última instância em 2022, com sentença favorável ao órgão federal. Em dezembro de 2024, a Justiça determinou o cumprimento da decisão, estabelecendo prazo de 60 dias para a desocupação voluntária.
Para evitar o fechamento da unidade, a Prefeitura passou a negociar uma alternativa. Em fevereiro deste ano, a prefeita Juliana Pavan esteve com a presidência nacional do INSS, em Brasília, e obteve a sinalização de que o posto poderá permanecer no local desde que o município ofereça uma contrapartida.
Segundo a Procuradoria Jurídica do Município, um dos terrenos sugeridos despertou interesse do órgão federal. A próxima etapa será a apresentação de estudos técnicos sobre a viabilidade do projeto e dos custos de construção da nova sede do INSS, que poderá ser implantada com recursos próprios ou por meio de parceria.
As tratativas ainda estão em curso. Não há, por ora, definição sobre prazos ou garantias de suspensão definitiva da execução judicial. O risco de desocupação permanece até que as partes formalizem acordo com aval do Judiciário.