A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão da última quarta-feira (13), 18 projetos de decreto legislativo de concessão de títulos de cidadão honorário e benemérito de Balneário Camboriú, que serão promulgados pelo presidente da Casa.
O plenário aprovou também o Projeto de Lei Complementar 23/2019, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2.251/2003, que dispõe sobre o aumento ou redução de carga horária dos profissionais da educação do Município de Balneário Camboriú.
O projeto modifica o período em que poderá ocorrer aumento ou redução de carga horária desses profissionais – a lei determina que seja na primeira quinzena de dezembro de cada ano letivo, e o projeto propõe que seja na segunda quinzena do mês de outubro de cada ano letivo.
O projeto segue para sanção do prefeito, e foi incluído na pauta da sessão desta quarta por acordo do plenário na sessão desta terça, a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB).
Entrega de moções
No início da reunião, foi entregue uma moção de congratulações do vereador Pedro Francez (PL) ao senhor Jailson Felipe, pela eleição à presidência do Observatório Social de Balneário Camboriú (186/2019).