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Aprovada ampliação do número de vagas de Agente Social em Balneário Camboriú

A proposição foi aprovada com oito votos favoráveis, três contrários e sete ausências

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei Complementar 22/2019, do Poder Executivo, que amplia em cinco o número de vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Social, da Estrutura Administrativa do Município de Balneário Camboriú, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

O projeto reforça que o Agente Social, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.428/2012, “tem a função de agir em prol de famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social, realizando ações que permitam a garantia e o acesso ao direito, visando a inclusão social sob a perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.

A justificativa do PLC aponta que o objetivo é suprir a falta de profissionais para o cargo lotados na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, que conta atualmente com 20 vagas de Agente Social.

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A proposição foi incluída na pauta a pedido do líder do governo, vereador Gelson Rodrigues (PSB), foi aprovada com oito votos favoráveis, três contrários e sete ausências, e agora segue para sanção do prefeito.

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