A Prefeitura de Camboriú vai realizar uma Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2020, no dia 22 de agosto. A Audiência será realizada no auditório da prefeitura, às 14 horas. O evento é direcionado aos secretários municipais, vereadores e comunidade em geral.
A LDO e a LOA são leis que regulamentam o orçamento público e definem as diretrizes das políticas públicas e investimentos. De acordo com o prefeito, Elcio Rogério Kuhnen, é fundamental a participação dos moradores, uma vez que será discutido o valor do orçamento para o ano que vem e onde os recursos serão aplicados. “Contamos com a presença das autoridades, mas sobretudo da comunidade, para que possamos decidir, de forma conjunta, onde aplicar o dinheiro público”, ressalta.
Por lei os municípios têm uma porcentagem mínima para gastar em algumas áreas como Educação, onde deve ser investido no mínimo 25% do orçamento e Saúde – 15% do orçamento. O restante pode ser distribuído nas demais áreas. Depois de definidos os gastos para 2020 a LDO e a LOA serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores para apreciação e evolução.
