A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi palco, na noite de quinta-feira, 24 de abril, de uma audiência pública marcada por discursos fortes, críticas ao sistema de garantias legais e apelos emocionados da população. O debate, convocado pela Comissão de Legislação Participativa, expôs o agravamento da crise de moradores em situação de rua e a dificuldade do poder público em apresentar respostas eficazes.
Logo no início dos trabalhos, a prefeita Juliana Pavan foi recebida na mesa principal e acompanhou atentamente a exposição de números que mostram que Balneário Camboriú figura entre as cinco cidades catarinenses com mais pessoas vivendo nas ruas. Segundo dados apresentados, cerca de 75% dos abordados são usuários de drogas ou álcool.
Entre os primeiros a se manifestar, o vereador Alessandro Teco relatou sua experiência pessoal durante uma madrugada de abordagem social. “Oito pessoas tinham acabado de chegar em Balneário Camboriú naquele dia. A gente perguntava o que vieram fazer aqui e eles respondiam: ‘falaram que aqui é uma cidade boa de morar’.”
O vereador Anderson Santos reforçou a sensação de insegurança enfrentada por moradores e profissionais de segurança: “As forças de segurança têm medo de agir, porque sabem que se fizerem algo podem sofrer processos. Como é que ele vai agir desse jeito?”
Na tribuna, a vereadora Jade Martins fez uma análise crítica da atuação anterior do município na abordagem de rua e apontou: “A gente precisa agora sensibilizar e pedir ajuda do Ministério Público e do Poder Judiciário para que possamos implementar as ações que são necessárias no município.”
O debate também trouxe à tona o impacto ambiental da situação, como lembrou a vereadora Ciça Miller: “É um problema de meio ambiente também. Cada vez mais pessoas vão migrar para cá e, sem estrutura, a cidade sofre não só na segurança, mas também na preservação do espaço urbano.”
Entre os representantes da sociedade civil, o presidente da Via dos Esportes, Antônio Coller, foi direto ao descrever o sentimento de impotência: “Hoje, nossas guaritas viraram moradias. Eu não tenho mais direito de andar na cidade à noite. É uma sensação de refém.”
Durante a participação popular, a empresária Patrícia Farias relatou o impacto econômico:
“Comércio fecha mais cedo, turismo sofre, famílias deixam de sair de casa. E quem sofre é quem trabalha e paga impostos.”
O advogado Alex Casado, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, defendeu a importância de agir dentro da legalidade: “O que eu peço é criatividade, competência e respeito ao marco civilizatório. Não é na violência que vamos resolver.”
Apesar das divergências sobre os caminhos a seguir, foi consenso entre os presentes a necessidade de ações mais firmes e coordenadas. O líder comunitário Hton Adriano, conhecido pelo trabalho no bairro Nova Esperança, sintetizou a cobrança popular: “A gente sabe onde estão os pontos de venda de drogas. Se a gente não enfrentar a droga, não vai resolver nada.”
O major Fávero, representando o 12º Batalhão da Polícia Militar, reforçou a gravidade do problema: “Não estamos falando de vontade. Quem consome 30 pedras de crack por dia não tem consciência para decidir sozinho se quer ajuda ou não.”
A ausência de representantes do Ministério Público foi duramente criticada durante toda a audiência. Parte da comunidade considerou o gesto um desprestígio com a gravidade do tema, diante das dificuldades enfrentadas pelos moradores, comerciantes e forças de segurança.
Ao final, a Comissão de Legislação Participativa se comprometeu a formalizar os encaminhamentos debatidos em um relatório, para pressionar os órgãos responsáveis e buscar soluções concretas para o problema que afeta diretamente a qualidade de vida em Balneário Camboriú.