A Fundação Cultural de Balneário Camboriú promove audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo nesta sexta-feira (16), às 18h30, na Câmara de Vereadores (Avenida das Flores, 675, Bairro dos Estados).
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro tem de ser usado em ações emergenciais que visem mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, principalmente o audiovisual.
Para Balneário Camboriú, o valor previsto é de R$ 1.255.892,48. Na audiência pública, serão apresentados os resultados das oitivas ocorridas dias 30 e 31 de maio, nas quais foram ouvidas as demandas de artistas e produtores culturais. As consultas públicas são obrigatórias para o Município receber esse recurso.
Após a homologação dessas oitivas na audiência pública, serão elaborados editais para interessados em desenvolver projetos culturais com a verba. Dois grupos de trabalho foram criados para definição dos objetos dos editais a serem publicados para distribuição do recurso.
Na terça-feira (13), o Município assinou o termo de adesão com o Ministério da Cultura referente à Lei Paulo Gustavo, outro passo necessário para o recebimento da verba. As etapas da aplicação da lei em Balneário Camboriú estão publicadas no site https://culturabc.com.br/.
Sobre Paulo Gustavo
Ator e humorista, Paulo Gustavo foi um dos artistas mais populares do Brasil. Ele faleceu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima de Covid-19.