A Prefeitura de Balneário Camboriú criou um Grupo de Trabalho para Revisão e Revogação de Leis Municipais, com o objetivo de analisar normas consideradas obsoletas e extinguir aquelas que não possuem mais aplicabilidade. A iniciativa busca modernizar a legislação e reduzir entraves burocráticos.
A solenidade de criação do grupo ocorreu nesta quarta-feira (29), com a presença da prefeita Juliana Pavan, do Procurador Geral Diego Montibeller, dos secretários da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, de Articulação Política, Beto Castilho, do BC Previ, Dão Koeddermann, do vereador Naifer Neri e do ex-vereador Lucas Gotardo, que já havia apresentado proposta semelhante em seu mandato.
Leis revogadas
No mesmo ato, a prefeita sancionou a Lei 4.980/2025, que revoga três normas consideradas ultrapassadas:
📌 Lei nº 2.506/2005 – Exigia que restaurantes informassem a quantidade de calorias dos alimentos no cardápio.
📌 Lei nº 3.060/2018 – Obrigava bares e restaurantes a oferecerem fio ou fita dental aos clientes.
📌 Lei nº 3.757/2015 – Determinava que agências bancárias disponibilizassem material de leitura para os clientes.
A revogação dessas leis já havia sido sugerida pelo ex-vereador Lucas Gotardo, mas a proposta foi arquivada ao final de seu mandato. Agora, foi reapresentada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores.
Grupo de Trabalho
O grupo de revisão legislativa será coordenado pelo sub-procurador Daniel Herzmann e terá a missão de identificar outras leis que possam ser revogadas ou atualizadas. O relatório final com as sugestões será entregue à prefeitura até 20 de julho de 2025.