Na sessão desta terça-feira (25), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú rejeitou a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar Especial (CPE) voltada para discutir e buscar soluções para a crescente presença de moradores de rua na cidade. O Requerimento nº 11/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (PL), visava reunir Legislativo, Executivo e Judiciário em um esforço conjunto para enfrentar o problema de maneira estruturada.
O requerimento argumentava que o aumento da população em situação de rua tem impactado a segurança pública, o comércio, o turismo e a qualidade de vida no município. A comissão teria como função coletar dados concretos, acompanhar políticas de assistência social e segurança, além de propor medidas alinhadas a iniciativas estaduais e nacionais já em andamento.
A proposta, no entanto, não avançou. Com 9 votos contrários da base governista da prefeita Juliana Pavan, 6 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 vereadores que não registraram voto, a criação da comissão foi rejeitada. O presidente da Câmara, Marcos Augusto Kurtz, não votou, pois seu cargo o impede de participar desse tipo de deliberação.
Vereadores da base de Juliana Pavan barram comissão
❌ Votaram contra a proposta:
- Aldemar Bola Pereira (PSD)
- Alessandro Teco (DC)
- Ciça Müller (PDT)
- Eduardo Zanatta (PT)
- Elton Garcia (PSD)
- Jade Martins (MDB)
- Kaká Fernandes (PL)
- Ricardinho da Saúde (PRD)
- Samir Dawud (Cidadania)
✅ Votaram a favor:
- Guilherme Cardoso (autor)
- Asinil Medeiros
- Jair Bolsonaro
- Marcelo Achutti
- Mazinho Miranda
- Naifer Neri
🟧 Absteve-se:
- Anderson Santos (PL)
⚪ Não registraram voto:
- Elizeu Pereira (MDB)
- Victor Forte (PL)
Segundo a assessoria de Victor Forte, ele precisou se ausentar temporariamente devido a um compromisso comunitário. Como a sessão foi prolongada pela presença da prefeita, o vereador não participou da votação desse item.
Impasse político e falta de soluções concretas
O vereador Guilherme Cardoso justificou sua iniciativa alegando que a cidade não pode seguir o caminho de outras que perderam o controle da situação, deixando o problema crescer até se tornar uma crise social irreversível. A proposta buscava atuar não apenas na repressão, mas também na criação de políticas eficazes de atendimento e reinserção social, evitando a exclusão e o agravamento do problema.
A decisão da base governista de barrar a comissão levanta dúvidas sobre a disposição do governo municipal em lidar com o tema de forma ampla. O aumento da população em situação de rua já tem sido motivo de reclamação de moradores e comerciantes, especialmente em regiões centrais e turísticas.