Na última terça-feira (01), durante a sessão legislativa, a Câmara de Balneário Camboriú aprovou o Projeto de Lei Ordinária 5/2023, de autoria do vereador Kaká Fernandes. O projeto visa estender o prazo de validade dos laudos médico-periciais que atestam o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências de caráter permanente.
Com a aprovação desse projeto, será concedido um prazo permanente para a validade dos laudos, desde que atendidos os demais requisitos legais. Essa medida proporcionará maior estabilidade aos benefícios garantidos a essas pessoas, poupando-as da necessidade de passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar sua condição.
O vereador Kaká Fernandes destaca que a concessão desse prazo permanente é uma vitória significativa para a comunidade autista e pessoas com deficiências permanentes. Ele ressalta que a exigência burocrática de revalidação periódica dos laudos é totalmente desnecessária, considerando o caráter permanente dessas condições.
A ampliação do prazo de validade dos laudos facilitará muito a vida das pessoas com deficiência e seus familiares, trazendo mais tranquilidade e segurança em relação aos benefícios a que têm direito. Além disso, o projeto permite que as pessoas apresentem cópias autenticadas acompanhadas dos originais para verificação, conforme a exigência.
Para mais informações sobre o projeto e suas disposições, os interessados podem acessar o texto completo no link: Projeto de Lei Ordinária 5/2023
Autismo em Balneário Camboriú
A assistência às pessoas com autismo em Balneário Camboriú tem sido marcada por um aumento significativo na demanda por atendimento, como revelado por dados que refletem a fila de espera. Em fevereiro de 2022, a fila para o atendimento de autismo contava com 165 crianças e adolescentes. No início de 2023, esse número alarmantemente aumentou para 300. Notavelmente, até o fechamento desta matéria, a prefeitura não atualizou essas estatísticas.
Nesse contexto, destaca-se um projeto em andamento da prefeitura conhecido como “Casa do Autista”, que se encontra em fase final de desenvolvimento. A proposta abrange uma abordagem abrangente, visando criar um ambiente de apoio integrado para autistas e suas famílias. Entre as iniciativas planejadas estão a preparação de espaços escolares adaptados para o aprendizado autista, a implementação de contraturnos na “Casa do Autista”, além de oferecer serviços de diagnóstico e suporte aos pais. A localização escolhida para a “Casa do Autista” é o espaço que originalmente estava destinado à “Casa da Criança”.
Com uma fila de quase 300 crianças aguardando atendimento, a implementação bem-sucedida da “Casa do Autista” é uma medida aguardada e essencial para garantir que os serviços de qualidade alcancem aqueles que necessitam.