O prefeito Fabricio Oliveira sancionou no fim do ano passado a Lei nº 4.368/2019, que institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), em âmbito municipal. Ela estabelece serviços, ações, programas e projetos de diversas políticas públicas, a serem desenvolvidos neste município, com foco no envelhecimento ativo, saudável, sustentável e cidadão.
A EBAPI é uma inciativa do Governo Federal para incentivar municípios a desenvolver políticas públicas com foco no envelhecimento ativo, saudável, cidadão e sustentável. A Lei conta com ações destinadas ao público 60+ nas áreas de transporte e mobilidade urbana, ambiente físico, apoio, cuidado e saúde, moradia, participação, respeito e inclusão Social, oportunidade de aprendizagem, comunicação, e informação e trabalho ao idoso.
Balneário Camboriú aderiu à EBAPI em maio de 2018, e, em novembro, recebeu o “Selo Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, por ser referência nacional em políticas públicas efetivas para este público.
“A importância da promulgação desta Lei é que, além de consolidar legalmente o que o município já vem realizando em prol dos idosos, ela cria mecanismos legais que garantem políticas públicas continuadas para que a Cidade de Balneário demonstra sua real preocupação com a saúde e cuidados com a terceira idade, consolidando uma Cidade Amiga do Idoso”, afirma o secretário da Pessoa Idosa, Rosan da Rocha.