Por conta da implementação do isolamento social e, consequentemente, a paralisação do transporte público, o BC Trânsito decretou novos prazos para cadastro, recadastro e regulamentação do sistema de transporte remunerado de passageiros em Balneário Camboriú.
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Conforme instrução normativa 002/2020 publicada na última sexta-feira (3), com fundamento na lei complementar n 53/2020, o prazo é de até 31 de dezembro de 2020 para as seguintes categorias de transporte: transporte escolar, transporte coletivo, turismo e fretamento, táxi e mototáxi.
Em caso de normalização e retomada das atividades de qualquer um desses transportes, fica a este proibido de exercer funções antes de efetivar o cadastro e recadastro anual, como previsto no Decreto Municipal 3.750/03.
