Na sessão desta quarta-feira (12/02), a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú discutiu a tramitação de novos projetos e a retirada de propostas da pauta.
O Projeto de Lei Ordinária 105/2024, de autoria do vereador Victor Forte (PL), foi apresentado em primeira discussão e seguirá para análise nas comissões legislativas. A proposta declara de utilidade pública a ONG Grupo Amigo, que atualmente atende mais de 60 famílias por meio de atividades socioeducativas e cursos de capacitação.
Dois projetos previstos na ordem do dia foram retirados de pauta devido à ausência dos autores. Entre eles, o Projeto de Lei Ordinária 23/2025, do vereador Anderson Santos (PL), que propõe o reconhecimento do “Terno de Reis” como Patrimônio Cultural Imaterial e a criação do Dia Municipal do Terno de Reis.
Outro projeto adiado foi o Projeto de Lei Ordinária 57/2019, do vereador Marcelo Achutti (MDB), que determina a separação obrigatória de resíduos recicláveis e não recicláveis em imóveis multifamiliares e comerciais para coleta pela concessionária de limpeza pública.
Além das discussões legislativas, a sessão contou com encaminhamentos de pedidos de informações e indicações dos vereadores, além da apreciação de moções.