A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou, nesta quarta-feira (5), a segunda sessão ordinária de 2025, na qual foram aprovados oito projetos de lei e 16 moções. Os projetos incluem atualizações no Código Tributário Municipal, criação de órgãos municipais e concessão de créditos suplementares para saúde e educação. Além disso, foram deliberadas moções de congratulação, aplauso e apelo, reconhecendo contribuições para o desenvolvimento da cidade e reivindicando ações ao governo estadual.
Projetos aprovados
Cinco projetos foram votados em redação final, seguindo agora para sanção da prefeita:
- Projeto de Lei Complementar 5/2025: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (COMDERES) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES), que visam promover estratégias de crescimento sustentável na região sul da cidade.
- Projeto de Lei Complementar 7/2025: Instituição do novo Código Tributário Municipal, composto por 221 artigos que regulamentam o sistema tributário e estabelecem normas fiscais gerais.
- Projeto de Lei Ordinária 30/2025: Implementação da Política Pública Municipal de Proteção e Defesa Civil, por meio da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC), responsáveis por gerenciar riscos e emergências no município.
- Projeto de Lei Ordinária 32/2025: Integração das taxas municipais ao Sistema Tributário Municipal, aprimorando a arrecadação e transparência dos tributos.
- Projeto de Lei Ordinária 36/2025: Atualização da base de cálculo do IPTU, promovendo ajustes na arrecadação do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Outros três projetos foram aprovados em votação única:
- Projeto de Lei Ordinária 37/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 2 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, permitindo a contratação de serviços via Consórcio CIS-AMFRI para ampliar o atendimento básico e primário da população.
- Projeto de Lei Ordinária 38/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.081.070,24 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado ao Centro Educacional Vianna de Carvalho.
- Projeto de Resolução 1/2025: Autoriza a transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do município, para otimização da gestão patrimonial.
Além dos projetos de lei, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú deliberou e aprovou 16 moções, divididas entre 14 moções de congratulações, 1 moção de aplauso e 1 moção de apelo.
Moções de Congratulações (14 aprovadas)
As moções de congratulações foram concedidas a cidadãos e instituições por suas contribuições ao município nas áreas de esporte, turismo, empreendedorismo, segurança pública e assistência social.
- Guilherme Cardoso (7 moções):
- Homenagens a educador físico, pedagoga, influenciador digital, empresas do setor turístico e esportistas, incluindo o Barra Futebol Clube e o Expocentro Júlio Tedesco.
- Marcos Augusto Kurtz (2 moções):
- Reconhecimentos aos atletas José Gamba Neto e Bruno Cardoso Bork, que se destacaram no Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa.
- Elizeu Pereira (1 moção):
- Homenagem ao empresário Valdir Carlos Schneider (Nei da Sorveteria), por sua atuação no comércio local.
- Ricardinho da Saúde (3 moções):
- Reconhecimentos aos Guardas Municipais Rafael Amaral e Vagner da Silva Honrich, pelo apoio em atendimento de emergência a um idoso, à instituição Bem Cuida Arte de Cuidar, pelos serviços de home care, e ao Instituto Vivaz, pela atuação em nível regional e nacional.
- Kaká Fernandes (1 moção):
- Homenagem à Sra. Juliana Bertholde, pelos serviços prestados ao município.
Moção de Aplauso (1 aprovada)
- Elizeu Pereira:
- Moção de aplauso ao prefeito de Chapecó, João Rodrigues, pelo apoio prestado às vítimas das enchentes em Balneário Camboriú.
Moção de Apelo (1 aprovada)
- Victor Forte:
- Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, solicitando a convocação de mais 250 candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar, para formação de novos soldados.