A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú iniciou, nesta quarta-feira (19), a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 97/2024, apresentado pelo vereador Alessandro Teco (DC). A proposta visa incluir, nos uniformes escolares da rede municipal, símbolos de identificação para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (SD).
A medida prevê que o uso do símbolo seja opcional, condicionado à solicitação dos pais e apresentação de documentação que ateste o diagnóstico. Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa visa fortalecer a inclusão escolar, garantindo que alunos com TEA e SD sejam identificados com mais facilidade dentro do ambiente educacional, possibilitando maior atenção por parte de professores e funcionários.
“O principal objetivo é proporcionar um ambiente mais acolhedor e sensibilizar a comunidade escolar sobre os desafios enfrentados por esses alunos”, destaca o vereador Alessandro Teco.
O projeto foi apresentado em primeira discussão e segue em tramitação na Câmara.
Discussão de outros projetos e homenagens
Além da análise desse projeto, a sessão contou com a deliberação de outras pautas:
- Projeto de Lei Ordinária 73/2024: Proposta do vereador Victor Forte (PL) para ampliar as regras de controle de populações animais em BC. Foi retirado de pauta por ausência do autor na sessão.
- Projeto de Lei Ordinária 170/2019: De autoria do vereador Marcelo Achutti (MDB), a proposta determina a divulgação dos gastos com publicidade do Executivo e Legislativo. Teve pedido de vista aprovado, feito pelo vereador Samir Dawud (Cidadania).
No início da sessão, foram entregues moções de congratulação ao Círculo Concordiense de Balneário Camboriú, pelos seus 30 anos de fundação, e à Dra. Eliana Pinto Lenuzza, pelos 30 anos de sua clínica veterinária na cidade.
A Câmara segue acompanhando a tramitação do projeto e a viabilidade da iniciativa junto à Secretaria de Educação e demais órgãos envolvidos na política de inclusão escolar.