A falta de agilidade da Secretaria da Fazenda de Balneário Camboriú está causando sérios transtornos para empresários e contadores da cidade. Atualmente, cerca de quatro mil alvarás de funcionamento encontram-se represados na secretaria, gerando dificuldades para quem depende da agilidade do serviço público. O cenário atual entra em contradição com o discurso que posiciona Balneário Camboriú como uma das cidades mais empreendedoras de Santa Catarina.
As reclamações sobre a situação vieram à tona durante pronunciamento do vereador Mazinho Miranda (PRD) na Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 12 de fevereiro. O vereador relatou queixas frequentes recebidas de contadores e empresários sobre desorganização e falta de planejamento na Secretaria da Fazenda.
Entre os principais problemas relatados estão atrasos excessivos na emissão e liberação de documentos como guias de ISS e IPTU, duplicação de guias que não funcionam adequadamente e dificuldades no processo de viabilidade e no sistema REGIN. Além disso, os profissionais reclamam da falta de clareza nas informações prestadas pelos funcionários da prefeitura, que frequentemente repassam as ligações entre diversos setores sem oferecer uma solução clara.
“O problema maior é de gestão interna. Os contadores têm relatado frequentemente que ligam para obter informações claras, mas a comunicação falha e cada setor repassa a responsabilidade para outro. Isso resulta em atrasos que prejudicam o empresário que quer abrir ou regularizar sua empresa. É necessário mais planejamento e organização interna”, apontou Mazinho.
O vereador destacou que conhece a capacidade dos servidores efetivos da Fazenda e atribuiu os problemas à falta de direcionamento adequado pelos cargos comissionados que assumiram recentemente.
Após as críticas na Câmara, Mazinho Miranda realizou uma reunião em fevereiro com aproximadamente 30 contadores e com a secretária da Fazenda, Magda Beims. Apesar do diálogo, Mazinho apontou que, passado um mês do encontro, os problemas internos persistem, ainda que parte dos protocolos represados tenha sido resolvida.
“Os protocolos diminuíram, mas a raiz do problema, que é a falta de organização, permanece. Os contadores continuam enfrentando a mesma situação de repasse de responsabilidade entre setores. Precisamos criar um canal oficial direto entre contadores e a Secretaria para agilizar a comunicação e resolver essa questão definitivamente”, reforçou o vereador.
O problema da lentidão não afeta apenas questões administrativas internas da secretaria, mas gera consequências práticas para os empreendedores. Empresas que aguardam a renovação dos alvarás estão vulneráveis a fiscalizações. Caso sejam flagradas operando sem o documento renovado, podem ser notificadas ou multadas mesmo que estejam em dia com suas obrigações.
A responsabilidade pelo atraso, que é claramente administrativa, prejudica diretamente os empresários, que podem ter prejuízos financeiros e até mesmo serem obrigados a interromper temporariamente suas atividades por força das sanções aplicadas pela fiscalização.
Na quinta-feira, 14 de março, a Prefeitura anunciou uma força-tarefa para solucionar o atraso na liberação dos quatro mil alvarás represados desde o ano anterior. De acordo com a Prefeitura, desde janeiro está em andamento uma operação especial, incluindo a implementação do sistema REGIN 2.0, que promete reduzir o tempo de abertura de empresas para menos de uma hora.
No entanto, apesar das promessas da administração municipal, empreendedores e contadores ainda relatam uma realidade bem diferente, afirmando que os processos continuam travados e que as promessas feitas pela Secretaria da Fazenda não estão se traduzindo em resultados concretos