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Tribunal - Página 10

Promotoria de Justiça firma acordo para fortalecer órgãos de segurança e meio ambiente em BC

A empresa GSP Incorporações comprometeu-se a uma série de obrigações; O acordo agora depende de homologação do Judiciário

Justiça confirma determinação que proíbe panfletagem na orla da praia

Lei municipal disciplina a prática de distribuição de panfletos promocionais e limita seu exercício a apenas cinco avenidas da cidade

Para receber sua CNH definitiva, mulher comprova que marido furou sinal vermelho

A mulher, segundo os autos, conseguiu comprovar que o avanço de sinal, embora tenha ocorrido efetivamente com seu veículo, foi obra de seu marido

Negada liminar para suspender contrato que autoriza porto para navios de cruzeiro em BC

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

Viúvas e filhos de vítimas de acidente na BR-101 vão receber alimentos provisórios

O motorista responsável pelo acidente e a empresa dona do veículo devem prestar o auxílio, de acordo com a decisão

Dentista sofre condenação por extração mal feita de dente siso que abalou paciente

Ao constatar que o dentista cometeu um erro durante a extração do siso, o paciente ingressou na justiça com pedido de indenização por danos morais, materiais e estéticos

Moradoras que tiveram casa afetada por obra de supermercado serão indenizadas em mais de R$ 110 mil

Proprietárias de um imóvel no centro de BC serão indenizadas por danos causados durante execução da obra do supermercado Angeloni, iniciada em 2010

Fort Atacadista deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória

A ação ocorreu sob a suspeita de que o consumidor tivesse furtado uma barra de chocolate, o que não se confirmou

Vítima do “golpe do motoboy” perde ação contra banco

Justiça catarinense não reconhece que banco seja responsável por "golpe do motoboy"

Filha será indenizada após pai ser morto por engano pela PM em Camboriú

Após baleado e morto, os policiais tentaram incriminar a vítima com a colocação de uma arma de fogo perto do corpo
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