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Tribunal - Página 2

MP proíbe atuação de homem que se apresentava como profissional de medicina integrativa sem formação na área em BC

Decisão liminar da 6ª Promotoria de Justiça impede homem de exercer práticas médicas e terapias sem habilitação, sob pena de multa

Vitória judicial: criança autista garante terapia com canabidiol após recurso do MP

A 4ª Promotoria de Justiça obteve determinação judicial para que as Secretarias de Saúde do Estado e do Município forneçam o medicamento Canabidiol Nunature

Mulher xingada nas redes sociais por ex-prestador de serviço e familiares dele será indenizada

Prestador de serviço, companheira e mãe são condenados a pagar R$ 8 mil indenização por danos morais

Município de BC é multado por remover restos mortais em cemitério público sem notificar a família

Decisão judicial determina localização dos restos mortais e pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

Homem é condenado a 7 anos de prisão por matar rival com facão e jogar corpo no rio em BC

Ele matou André dos Santos no dia 6 de janeiro de 2019 às margens do rio Camboriú, no bairro Municípios

Réu recebe pena de 13 anos por tráfico e tentativa de homicídio em BC

Na noite de 20 de junho de 2015, ele e outro homem deram 3 tiros na vítima na Av. Santa Catarina; o outro envolvido foi denunciado pelos mesmos crimes, mas faleceu no decorrer do processo

Morador de rua que assassinou outro com facada no pescoço é condenado a 16 anos de prisão

Julio Valdemir da Silva teria matado Juliano Nunes da Silva após uma discussão sobre os cachorros do réu; o assassino foi julgado, e condenado por homicídio qualificado por motivo fútil

Liminar proíbe condução forçada de pessoas em situação de rua para Clínica Social em BC

Liminar concedida em 2º Grau atendeu pedido do MPSC e também proíbe uso da Guarda Municipal armada para realização de abordagens sociais

Homem que extorquia e ameaçava mãe e a irmã é condenado a mais de 13 anos de prisão em BC

O réu, que também terá que pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à mãe

Justiça nega indenização de cliente expulso de casa de entretenimento adulto por usar celular em BC

Proibir uso de celular em casa de entretenimento adulto é exercício regular de direito
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