A Coligação “Pra BC Seguir Avançando”, composta pelos partidos PL, PRD e a Federação PSDB-Cidadania, ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata à Prefeitura de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, e seu pai, Leonel Pavan, ex-governador de Santa Catarina e candidato a vice-prefeito na chapa. O processo, protocolado na 56ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, foi movido após a divulgação de um escândalo de caixa dois eleitoral e venda de contratos públicos em troca de financiamento ilícito de campanha, conforme revelado por uma investigação do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a ação, empresários da região teriam transferido milhões em recursos para as campanhas de Juliana e Leonel Pavan em troca de promessas de contratos com as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú, configurando abuso de poder econômico e violação da legislação eleitoral.
Dinheiro apreendido revela esquema
O esquema começou a ser desvendado quando Glauco Piai, apontado como operador financeiro do grupo, foi detido em uma abordagem policial em 23 de setembro de 2024, em Balneário Camboriú. Dentro de seu carro, uma Land Rover prata, foram encontrados R$ 100 mil em espécie. Sem conseguir comprovar a origem do dinheiro, Piai foi conduzido à Central de Plantão Policial. Durante a investigação, seus celulares foram apreendidos, o que levou à descoberta de uma vasta rede de movimentação financeira destinada a financiar de forma ilícita as campanhas de Juliana e Leonel Pavan.
As mensagens de áudio, vídeos e registros de transações bancárias extraídas dos dispositivos de Piai foram a base das denúncias que vieram a público, implicando diretamente a família Pavan e outros empresários da região. Entre os envolvidos estão Valdomiro Francisco Coan, Sérgio de Carvalho Gegers, Felipe Augusto Souza de Albuquerque e Thiago Teles Batista, que, de acordo com as provas, ofereceram doações em troca de futuros contratos nas prefeituras das duas cidades.
Provas envolvem transferências bancárias e diálogos comprometedores
O processo judicial inclui uma série de transações bancárias que, segundo a coligação autora da AIJE, provam a utilização de recursos financeiros não declarados nas campanhas dos investigados. A construtora de Glauco Piai, Traccia Construtora e Incorporadora, foi uma das principais intermediárias no envio dos valores para a Leone Construtora, controlada por Leonel Pavan e seu filho, Leonel Pavan Júnior. Somente entre maio e agosto de 2024, as transferências somaram mais de R$ 550 mil, valor que não aparece nas prestações de contas oficiais da campanha.
Um dos elementos centrais da acusação é a suposta participação de Getúlio Serrão Júnior, corretor imobiliário e conhecido aliado da família Pavan, apontado como “laranja” no esquema. Ele teria recebido diretamente cerca de R$ 20 mil em uma das transações ligadas ao financiamento da campanha, operando à margem da fiscalização eleitoral. Mensagens interceptadas entre Piai e Júnior Pavan indicam que o filho do ex-governador monitorava de perto a movimentação financeira ilegal, o que reforça a ligação direta da família Pavan com o esquema de caixa dois.
Conversas revelam promessas de contratos públicos em troca de apoio financeiro
Os documentos anexados ao processo também incluem gravações de conversas entre Glauco Piai e empresários locais. Nesses diálogos, Piai assegura aos doadores que os contratos com as prefeituras de Balneário Camboriú e Camboriú estariam garantidos caso a família Pavan vencesse as eleições. Em um dos vídeos, Piai afirma que o “contrato sai em nome dessa empresa”, referindo-se a um dos empresários envolvidos, e que “vamos ganhar as duas cidades”, em referência às campanhas de Juliana e Leonel Pavan.
Uma das negociações mais significativas envolve o empresário Norival Comandolli, a quem Piai promete futuros contratos e uma posição de influência dentro das prefeituras. Piai ainda menciona o cancelamento de contratos já firmados por administrações anteriores caso o grupo Pavan assumisse o poder, o que gerou grande repercussão entre os denunciados e a população local. “Nós vamos cancelar no primeiro dia qualquer contrato feito no apagar das luzes”, diz uma das gravações apresentadas à Justiça.
Detalhes financeiros reforçam acusação de abuso de poder econômico
As provas financeiras obtidas até o momento reforçam a acusação de abuso de poder econômico contra os candidatos. O montante de mais de R$ 550 mil, movimentado por meio de transações não declaradas e sem origem justificada, representa um valor significativo em comparação com o limite legal de gastos para a campanha majoritária em Balneário Camboriú, que é de pouco mais de R$ 2 milhões. A legislação eleitoral veda o recebimento de doações de pessoas jurídicas, e o uso de intermediários para burlar essa regra configura um grave ilícito, passível de cassação de registro e inelegibilidade.
Os advogados da coligação denunciante argumentam que o volume de dinheiro desviado e não declarado representa mais de um quarto do total permitido pela legislação, configurando um desequilíbrio no pleito. As conversas interceptadas entre Piai e empresários revelam que havia a intenção de aumentar ainda mais as doações nos dias que antecederiam a eleição, o que ampliaria ainda mais o montante de dinheiro não contabilizado.
Quebra de sigilos bancário e telefônico é solicitada
A AIJE também pede a quebra dos sigilos bancário e telefônico de todos os envolvidos no esquema, além de requisições específicas à Polícia Civil de Santa Catarina, que apreendeu os celulares de Glauco Piai. O objetivo é aprofundar a investigação, recuperando mensagens de WhatsApp e outras conversas que possam comprovar a extensão do esquema.
Além disso, a coligação solicita a quebra do sigilo bancário das empresas envolvidas, como a Traccia Construtora e Leone Construtora, com o intuito de rastrear a origem e o destino dos recursos utilizados na campanha. A expectativa é que as investigações revelem um volume ainda maior de movimentações financeiras irregulares, especialmente envolvendo empresários que prometeram recursos em troca de contratos futuros com o poder público.
Impacto político e possíveis consequências eleitorais
O desenrolar do processo pode ter consequências drásticas para a candidatura de Juliana Pavan e Leonel Pavan. Caso sejam confirmadas as irregularidades, a Justiça Eleitoral pode determinar a cassação das candidaturas e a inelegibilidade de ambos por até oito anos, com base na Lei Complementar n. 64/1990, que regula os casos de abuso de poder político e econômico.
Se Juliana Pavan for eleita, mas o esquema for comprovado posteriormente, seu mandato pode ser cassado, o que resultaria na realização de novas eleições em Balneário Camboriú. O impacto do processo pode ser ainda maior, dado o volume de recursos envolvidos e a quantidade de provas que já foram apresentadas à Justiça Eleitoral.
Até o momento, Juliana e Leonel Pavan não se pronunciaram oficialmente sobre as denúncias, e seus advogados ainda não apresentaram defesa no processo. A investigação, porém, deve avançar nos próximos meses, à medida que mais provas sejam analisadas e o julgamento do caso seja iniciado.