Em uma decisão inédita, a Justiça do Trabalho de Balneário Camboriú destinou o valor de R$ 100 mil, que se encontravam depositados em uma subconta judicial, vinculada a um processo que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, sob a titularidade do juiz Fábio Tosetto.
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A ideia foi do próprio Magistrado, o qual entrou em contato prévio com o Comitê da OAB, Subseção de Balneário Camboriú, que prontamente entendeu pela possibilidade e promoveu junto à municipalidade a gestão necessária para a efetivação do repasse. Sendo assim, após a manifestação do Ministério Público do Trabalho, o magistrado decidiu pela destinação integral do valor para os cofres do Município.
Referida decisão, teve por fundamento a situação de calamidade pública em que se encontra o Município de Balneário Camboriú, gerada pela contaminação do coronavírus. O valor já foi transferido para uma conta corrente do Município e será utilizado na área da saúde, para o combate da doença.
“Essa é uma decisão inédita e essencial para manter o trabalho firme e constante contra o avanço do coronavírus no município. Sem dúvida, este valor será de suma importância para investimentos cruciais na área da saúde”, ressalta o prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira.
