CPI do Saneamento faz reunião de instalação em Balneário Camboriú

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento fez sua reunião de instalação nesta quarta-feira (26/06), na sala anexa ao gabinete da presidência da Câmara de Balneário Camboriú.

Os integrantes da comissão, vereadores Anderson Santos (PL), André Meirinho (Progressistas), Gelson Rodrigues (Cidadania), Lucas Gotardo (Novo) e Kaká Fernandes (PL), fizeram a votação para escolha do presidente e relator. Ficou escolhido como presidente Anderson Santos, e como relator, Gelson Rodrigues.

A votação para presidente teve como concorrentes Anderson Santos (que recebeu o voto dele mesmo, de Gelson e Kaká) e André Meirinho (que recebeu o voto dele mesmo e de Gotardo); e a para relator, Gelson Rodrigues (que recebeu o voto dele mesmo, de Anderson e Kaká) e Lucas Gotardo (que recebeu o voto dele mesmo e de Meirinho).

Os vereadores Gotardo e Meirinho protocolaram três ofícios junto à comissão, um tratando da escolha do relator, e os outros dois, sobre diligências que julgam necessárias para o andamento dos trabalhos.

A reunião de instalação foi presidida por Gelson Rodrigues. A próxima reunião da CPI ficou marcada para o dia 04 de julho, às 14h, na sala de reuniões do Legislativo.

Constituição da CPI

A comissão foi constituída através da Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024, em atendimento ao Requerimento 7/2024, e tem o objetivo de “investigar as reais condições do Saneamento Básico no município de Balneário Camboriú, dos serviços públicos dessa área e dos possíveis impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia e turismo”.

O Requerimento 7/2024 foi proposto em fevereiro de 2023 pelo vereador André Meirinho (Progressistas), e subscrito por outros seis vereadores: Alessandro Teco (DC), Cristiano (PSD), Eduardo Zanatta (PT), Juliana Pavan (PSD), Lucas Gotardo (Novo) e Patrick Machado (PDT).

A criação e o funcionamento da CPI obedecem aos Art. 96 a 101 do Regimento Interno do Legislativo. O Art. 96 determina que a Câmara, “a requerimento de um terço (1/3) dos membros, instituirá Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, a qual terá poderes de investigação próprios de autoridades judiciais”, e também que sua composição obedecerá ao princípio da proporcionalidade partidária, tendo os membros indicados pelas lideranças de partidos ou blocos partidários.

O Bloco Parlamentar da Oposição (formado pelos partidos DC, Progressistas, PSD, Novo, PT e PDT) indicou como membros os vereadores André Meirinho (Progressistas) e Lucas Gotardo (Novo); e o Bloco Parlamentar da Situação (formado pelos partidos PL, Cidadania, Podemos e PRD) indicou os vereadores Anderson Santos (PL), Gelson Rodrigues (Cidadania), e Victor Forte (PL) – este último renunciou à participação e foi substituído por Kaká Fernandes (PL).

O prazo para conclusão dos trabalhos da CPI é de 90 dias, prorrogável por até igual período.