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Em sessão conturbada, vereadores liberam alterações no Plano Diretor em ano eleitoral em BC

Debates acalorados e manifestações do público marcaram a segunda parte da 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú

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Na sequência da tumultuada sessão anterior, a segunda parte da 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, realizada nesta quarta-feira (12/06), continuou a ser marcada por debates acalorados e manifestações do público. A sessão foi composta por dois projetos de leis e um veto, porém o foco principal da sessão foi o Projeto de Lei Ordinária 65/2024, que está em regime de urgência.

Reinício da Sessão

A sessão foi retomada com a palavra sendo concedida à vereadora Juliana Pavan, que foi ovacionada ao iniciar seu discurso. Juliana reivindicou o tempo cedido pelo vereador Nilson Probst, que havia sido interrompida na sessão anterior. Em seu pronunciamento, Juliana criticou o vereador Victor Forte e apresentou denúncias sobre a situação de abandono de um ginásio na cidade. A vereadora destacou a necessidade de manutenção e melhorias nos espaços públicos e criticou a administração municipal por não priorizar essas questões​​​​.

Intervenções e Manifestações

Durante a fala de Juliana, o presidente da Câmara, David LaBarrica, pediu colaboração ao público presente após interrupções. Ele enfatizou que, embora a Câmara seja a “casa do povo”, não deve ser confundida com um local de desordem​​​​. LaBarrica fez uso da tribuna para “restabelecer a verdade”, afirmando que não havia calado Juliana na sessão anterior, mas apenas seguido o regimento interno da Câmara ao suspender a sessão devido às manifestações do público​​​​.

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O vice-presidente da Câmara, Marcos Kurtz, interveio várias vezes, pedindo silêncio e respeito do público para que a sessão pudesse prosseguir sem mais interrupções​​​​.

Discurso de David LaBarrica

David LaBarrica usou a tribuna para defender suas ações na sessão anterior. Ele explicou que a suspensão da sessão foi uma medida necessária para manter a ordem e a segurança, conforme orientação da Polícia Militar. LaBarrica relatou que a decisão de suspender a sessão foi tomada em conjunto com os demais vereadores, após várias tentativas de controlar as manifestações do público. Ele criticou Juliana Pavan por supostamente falta de equilíbrio emocional e reafirmou que sua postura foi de manter a ordem​​​​.

Lei relativa ao Plano Diretor

O PL que levou a população para a Câmara na terça-feira, 11, novamente lotou a casa do povo na quarta-feira, 12. Por ter sido votado por último, o projeto gerou diversas manifestações dos munícipes, que levaram cartazes e usaram sua voz para se manifestar contra a mudança da lei que regra o Plano Diretor da cidade.

O Projeto de Lei Ordinária 65/2024, do Poder Executivo, que foi deliberado em discussão e votação únicas, porque tramitava em regime de urgência. Ele revoga a Lei Municipal 4.026/2017, que impedia a tramitação de qualquer projeto que vise alterações no Plano Diretor durante anos eleitorais.

O Projeto de Lei Ordinária N.º 65/2024 foi encaminhado pelo prefeito Fabrício Oliveira na última sexta-feira, 07, e tem como função alterar a Lei Municipal nº 4.026 assinada por ele mesmo em 18 de janeiro de 2017.
 
Após ampla discussão, o projeto foi aprovado juntamente com a Emenda 01, de autoria da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, ambos com onze votos favoráveis e sete contrários.

Votos favoráveis:

  1. Anderson Santos
  2. Arlindo Cruz
  3. Asinil Medeiros
  4. Elizeu Pereira
  5. Gelson Rodrigues
  6. Kaká Fernandes
  7. Marcelo Achutti
  8. Marcos Augusto Kurtz
  9. Nilson Probst
  10. Omar Tomalih
  11. Victor Forte

Votos contrários:

  1. Alessandro Teco
  2. André Furlan Meirinho
  3. Cristiano
  4. Eduardo Zanatta
  5. Juliana Pavan Von Borstel
  6. Lucas Gotardo
  7. Patrick Machado

 
A emenda modifica o projeto, e determina que, além de revogar a Lei 4.026/2017, ele “autoriza o protocolo, a tramitação legislativa, a apreciação e emissão de pareceres das comissões parlamentares permanentes da Câmara de Vereadores, bem como a discussão em plenário de Projeto de Lei que vise a revisão e atualização da Lei nº 2.686/2006 (Plano Diretor)”. Ainda de acordo com a emenda, a votação desse Projeto de Lei, no entanto, poderá ocorrer somente após o dia 07 de outubro de 2024.
 
O PLO 65/2024 segue em tramitação no Legislativo para deliberação da redação final.

A aprovação do projeto gerou revolta na população presente que antes de deixar a sessão expressaram sua indignação com os vereadores que votaram a favor do PL. Foram ditas frases como ‘o povo não se esquece’, ‘perdeu voto’, ‘esse não se elege mais’. Confira momentos cruzais da sessão.

Veto
 
A sessão também abordou a votação do Veto 6/2024, da prefeitura, é um veto total ao texto integral do Projeto de Lei Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei 140/2019, do vereador André Meirinho (Progressistas), que adiciona dispositivos à Lei Municipal nº 4.032/2017, a qual, por sua vez, regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.

O PLO acrescenta parágrafo único ao Art. 2º da Lei: “Art. 2º – Considera-se transição administrativa o período de 60 dias anterior ao final do mandato, quando não ocorrer reeleição. Parágrafo único – Caso haja adiamento das eleições, considerar-se-á como período de transição o tempo restante”, com o objetivo de prever casos em que as eleições são adiadas, como ocorreu em 2020, em função da pandemia de Covid-19.
 
E também inclui os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) dos quais a administração pública seja signatária no rol de documentos a serem fornecidos pelos representantes do prefeito aos representantes do candidato eleito.
 
O texto do veto argumenta que o projeto não poderia ser proposto pelo Poder Legislativo, e que tem “nítida vocação administrativa, uma vez que cria atribuição a órgão da Administração, para a qual, entretanto, a iniciativa é conferida ao Chefe do Poder Executivo pelo ordenamento jurídico”.

Pronunciamentos dos Vereadores

O vereador André Meirinho foi aplaudido ao iniciar seu discurso, onde criticou o prefeito Fabrício Oliveira por querer vetar a Lei 4.032, que ele mesmo havia sancionado em 2017. Meirinho destacou a inconsistência na postura do prefeito e a importância da transparência nas ações do governo​​​​.

Marcelo Achutti (MDB) também se pronunciou, mas sem intercorrências significativas. Já Eduardo Zanatta (PT) utilizou seu tempo para enfatizar a importância da transparência na administração pública e criticar o veto do prefeito​​​​.

Votação do Veto

A sessão prosseguiu com a votação do veto ao projeto de lei. O veto foi rejeitado por 10 votos contra 8, demonstrando a independência dos vereadores, conforme destacou André Meirinho ao parabenizar os colegas pela decisão. O vereador Cristiano, que anteriormente fazia parte da base do governo e agora é oposição, justificou seu voto contrário ao veto, ressaltando a importância da transparência e da coerência nas decisões políticas​​​​.

 
Identificação de veículos oficiais
 
Projeto de Lei Ordinária 24/2021, do vereador Marcelo Achutti (MDB), trata da obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais próprios ou locados da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo do Município.
 
O texto traz as especificações da identificação, e também estabelece que o aparelho de GPS do veículo deverá estar ativo. Na justificativa, o autor argumenta que “o objetivo é de que os veículos oficiais, próprios e/ou locados, sejam facilmente identificados onde quer que estejam, possibilitando que qualquer cidadão fique atento ao uso correto” deles.
 
O projeto foi aprovado com doze votos favoráveis e uma abstenção, e segue para sanção do prefeito.

Calor  

Além da manifestação popular, a sessão também foi marcada pelo calor, já que a Câmara de Vereadores está sem ar-condicionado, e pela falta de água para a população, com um bebedouro esgotado e o outro apresentando problemas. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, David LaBarrica, o ar-condicionado já foi licitado e está na casa, mas ainda falta realizar a instalação.

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