EMASA implementará nova estrutura tarifária a partir de dezembro

A nova Estrutura Tarifária será apresentada em audiência pública na próxima quinta-feira (31), pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de SC

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

good newshot

UniSociesc está com Plantão on-line de Condições Especiais

Siga construindo seu futuro estudando em uma das melhores instituições de ensino do Sul do País

Unimed será patrocinadora da roda gigante de Balneário Camboriú

Mensagens publicitárias da Unimed serão veiculadas nos monitores de vídeo instalados nas 36 cabines da roda gigante e nos painéis do empreendimento
Siga-nos no Google News

A nova Estrutura Tarifária da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) será apresentada em audiência pública na próxima quinta-feira (31), pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) em conjunto com a EMASA. O encontro, com a finalidade de esclarecer dúvidas e dar ciência à população sobre o novo formato, será às 18h30 no auditório do Sindicato da Habitação – Secovi/SC de Balneário Camboriú, localizado na Rua 3160, 533, Centro. Após a audiência pública, a Emasa fica autorizada pela Aresc a implementar a nova tarifa, com previsão a partir de dezembro deste ano.

Nesta semana, a revisão e a nova estrutura tarifária da Autarquia foram apresentadas na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, pelo gerente de Regulação da Aresc, Sílvio Rosa e o diretor-Geral da Emasa, Douglas Costa Beber e demais integrantes das instituições.

A discussão para um novo modelo de cobrança, vem desde 2014, quando por decisão judicial a tarifa deixou de ser cobrada com base no consumo estimado de 10m³ (metros cúbicos) por apartamento, e passou a contar o que efetivamente passa pelo relógio do prédio. Com isso, os edifícios mais antigos que não têm hidrômetros individualizados, tiveram aumento na fatura, mesmo mantendo o perfil de consumo.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

“A revisão tarifária visa recuperar o princípio da isonomia, que por decisão judicial na forma de cobrança, estava onerando principalmente, os condomínios que não possuem medição individualizada”, destaca a diretora de Administração e Finanças da EMASA, Eliane Varella Domingues, lembrando que essa é a primeira revisão tarifária da Autarquia, implantada pela Agência Reguladora do Estado, que determina as questões referentes a tarifa.

Entenda a revisão tarifária

Para a revisão tarifária, a Aresc levou em conta diretrizes da Lei Federal nº11.445/2007, como: garantia do equilíbrio econômico financeiro para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; incentivos à melhoria de gestão da empresa que presta o serviço; e estímulo do consumo racional e consciente da água através da tarifa. Buscou ainda, atender a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considerou ilícita a atual cobrança de tarifa de água.

A nova estruturação tarifária é formada por duas componentes (conhecida como tarifa binária): uma parte fixa definida como Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI); e a outra parte variável, definida pelo volume medido nos hidrômetros (consumo efetivo). “Pela reestruturação as unidades autônomas, anteriormente chamadas economias, não terão mais a tarifa mínima com volume medido até 10m³ (metros cúbicos), cobrado mesmo sem a utilização do volume fornecido”, explicou Eliane.

De acordo com a tabela da nova estrutura tarifária da Emasa, a TFDI (Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura) tem valores mensais distintos para: residencial comum; residencial social; e não residencial comum (comércios, empresas, indústrias, etc). A cobrança pelo volume efetivo também terá valores diferenciados: de 0 até 10m³ / 10 até 25m³ e acima de 25m³. Desta forma, ocorrerão reduções aos usuários com volume inferior a 10 m³ e aqueles usuários que consumirem volume superior, receberão incrementos graduais de faturamento.

O diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, acredita que a nova estrutura também irá incentivar o uso racional e consciente de água. “Considerando a alteração da estrutura tarifária incluindo o benefício do consumo consciente, espera-se que haverá uma mudança significativa de comportamento dos usuários para o uso racional e consciente da água”. Para os imóveis que são atendidos pela rede coletora de esgoto do Município, a taxa cobrada será calculada sobre 80% do consumo medido da água.

PUBLICIDADE

Camboriú registra 2 casos de covid-19 nesta quarta-feira

No momento 53 pacientes encontram-se em tratamento, destes 50 estão em isolamento domiciliar

Integrante de quadrilha investigada por furtos de veículos em BC é preso

A Polícia Civil recuperou um veículo furtado em BC e prendeu um dos integrantes de uma quadrilha investigada por furtos de veículos
PUBLICIDADE

SOCIAL PROOF

214,131FansLike
36,955FollowersFollow
185SubscribersSubscribe

COMENTE

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

PUBLICIDADE
Enviar mensagem
Envie sua notícia
Envie sua NOTÍCIA ou sua DENÚNCIA para a nossa equipe de jornalismo!