Nos últimos verões, a tranquilidade com que Balneário Camboriú enfrentou a alta temporada, sem crises de abastecimento hídrico, não foi obra do acaso. Um entendimento firmado ainda em 2019 entre a EMASA e rizicultores de Camboriú garantiu o equilíbrio entre duas necessidades essenciais: o fornecimento de água para a cidade e a sobrevivência da produção de arroz às margens do Rio Camboriú.
O pacto surgiu como solução para um impasse antigo. A irrigação das lavouras, feita com a água do próprio rio, coincidindo com o período de maior consumo urbano, levava os níveis do manancial a patamares críticos. Com mediação do Judiciário, firmou-se um acordo que limitava a captação em períodos sensíveis e compensava financeiramente os produtores pela perda parcial da safra.
Ao longo de seis anos, o modelo que foi inédito no país e chegou a ser matéria no Globo Rural, funcionou perfeitamente. Os contratos eram renovados a cada safra, a fiscalização era acompanhada por órgãos como a EPAGRI, e os produtores se adequaram às restrições. A medida virou referência local de gestão cooperada de recursos hídricos. Até agora.
Nova gestão, velha estratégia: quebra de contrato e recuo nos pagamentos
Em 2024, com a posse da prefeita Juliana Pavan, a engrenagem foi desmontada. Rizicultores que haviam cumprido o cronograma de documentação, compromissos de manejo e exigências técnicas passaram a enfrentar atrasos nos repasses previstos em contrato. A primeira parcela do ano chegou. As seguintes não.
Procurada por representantes dos produtores, a EMASA informou, em reunião no dia 17 de março, que suspenderia os pagamentos restantes sob a justificativa de que os rizicultores teriam plantado em período proibido — o que, segundo a advogada Micheli Simas Silva, nunca esteve previsto em contrato.
“Disseram que a gente não podia plantar, mas isso não existe no contrato. Ele fala de reservação de água, não de plantio. A captação é que tem restrição. Plantar, ninguém nunca proibiu.”
Segundo Micheli, além da inadimplência, a gestão não notificou formalmente os produtores nem realizou vistorias no início do contrato, como prevê o próprio documento assinado entre as partes.
Um drone, uma imagem, e uma acusação mal embasada
No centro da acusação da EMASA está uma foto feita por drone, apresentada como “prova” de que rizicultores continuaram cultivando arroz nas áreas que deveriam estar inativas durante o verão. A imagem, registrada no domingo, 16 de março, dias antes da reunião com os produtores, foi usada para justificar a alegação de que os termos do contrato estariam sendo descumpridos.
Para a advogada Micheli Simas Silva, o uso da foto fora de contexto distorce os fatos e ignora o que o próprio contrato estabelece. Segundo ela, a vistoria técnica deveria ter sido realizada no início da vigência do contrato — e não semanas depois, sem notificação formal aos produtores.
“Eles foram tirar foto com drone no domingo antes da reunião e nos mostraram. Mas no contrato diz que a vistoria tem que ser feita no começo, não depois. As fotos teriam que ter sido tiradas lá no início, o que a empresa não fez. Isso está previsto, é responsabilidade deles.”
Ela afirma ainda que, mesmo que houvesse plantio visível na imagem, isso não configura, por si só, irregularidade, já que o contrato não proíbe o plantio de arroz, apenas estabelece regras para o uso da água do rio.
“Eles dizem que a área tinha arroz, mas isso não está fora do contrato. O que o contrato impede é captar água do rio em certos períodos. E mesmo assim, se tivesse alguma irregularidade, eles deveriam ter nos notificado para justificar. Também não fizeram.”
Micheli acrescenta que a lavoura apontada na foto estava sendo drenada — o produtor havia soltado a água para iniciar a colheita — e que o nível do rio, naquele momento, estava muito acima do limite crítico de segurança.
“Na data que a EMASA diz que houve descumprimento, o nível da régua estava em 1,67. O mais baixo que chegou foi 1,64. O nível crítico é 1,25. Então não teve estiagem, não teve risco de desabastecimento, não teve descumprimento.”
A advogada questiona, ainda, o preparo da nova equipe da autarquia:
“Entraram agora e não sabem como o acordo funciona na prática. Estão tentando acusar sem conhecer o histórico, o contrato, nem a realidade do campo.”
Por trás do impasse, um interesse maior: a terra
De acordo com a advogada Micheli Simas Silva, a justificativa técnica apresentada pela EMASA para romper o acordo pode ser apenas uma cortina de fumaça. Para ela, há um interesse mais profundo envolvendo a região onde vivem e produzem cerca de 40 famílias de rizicultores: as terras fazem parte da área prevista para a implantação do Parque Inundável do Rio Camboriú, projeto antigo dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú.
Segundo Micheli, há anos as prefeituras demonstram interesse na aquisição dessas áreas. No entanto, com os contratos de cooperação em vigor e os pagamentos anuais por parte da EMASA, as terras passaram a ter valor de mercado mais elevado. Ela afirma que o objetivo da nova gestão seria desvalorizar essas propriedades, dificultando a permanência dos produtores e facilitando uma futura compra por preços mais baixos.
“Aquela área ali é onde querem fazer o Parque Inundável. E eles querem comprar dos rizicultores. Só que hoje essas áreas têm renda. O pessoal planta, colhe, e ainda recebe a indenização. Então é claro que não vão vender por qualquer valor. Então, o intuito deles, na verdade, é fazer com que rizicultor tenha prejuízo para eles comprar a terra por qualquer preço.”, declarou.
Micheli também usou as redes sociais para reforçar sua interpretação sobre os bastidores da crise. Para ela, há uma tentativa deliberada de desacreditar publicamente os produtores, criando uma narrativa favorável à desocupação da área.
“Isso é uma manobra, muito sem escrúpulos, de uma família que deseja acabar com o plantio do arroz na região, porque assim as terras que hoje são plantadas, é a área do então sonhado e desejado ‘Parque Inundável’, que será necessário comprar dos rizicultores. O caminho escolhido pelas duas administrações foi primeiro abalar a moral de pessoas honestas e trabalhadoras.”
Na mesma publicação, Micheli criticou a postura da prefeitura, que segundo ela, prioriza ações midiáticas de impacto visual, mas ignora as medidas práticas que realmente ajudam a preservar o Rio Camboriú.
“É fácil posar para foto tirando lixo do rio. Difícil é respeitar quem, com sacrifício, parou de irrigar no verão para garantir água pra cidade.”
Na avaliação da advogada, o rompimento do acordo ameaça não apenas o sustento das famílias envolvidas, mas também compromete um modelo de gestão que vinha garantindo o equilíbrio entre o uso da água para a agricultura e o abastecimento público. O que era uma referência de cooperação, segundo ela, está sendo desmontado por interesses políticos e imobiliários.